Política & Murupi - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em 2010, quando dela pouco se falava, o Brasil aprovou uma lei criando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que é um marco que trouxe e instituiu os princípios e instrumentos para uma revolução na forma de lidar com o lixo que é produzido no país. Os princípios como a Ecoeficiência foram incluídos em função da necessidade de repensarmos como sociedade sobre nossa forma de produzir e consumir. Outros instrumentos a exemplo da responsabilidade pelo ciclo de vida do bem, a logística reversa, além dos acordos multissetoriais que envolvem a reciclagem e destino final do lixo em espaços controlados e ambientalmente adequados receberam a atenção do PNRS. Tudo era muito novo naquela época, mas rapidamente os princípios foram consolidados até por ser uma lei moderna, lógica e ambientalmente além de socialmente ser bem aceita.

Dos instrumentos disponibilizados pela PNRS, existe um que é aquele que mais dialoga com a economia circular. É a logística reversa, uma vez que há uma clara determinação de as empresas se tornarem cada vez mais responsáveis pelo ciclo de vida de seus produtos e serviços desde a produção ambientalmente responsável e correta, tempo de vida útil previsto, destinação e tratamento além da reciclagem de itens como pneus, baterias, pilhas, garrafas pet, vidros, embalagens de pesticidas, outras embalagens de isopor e de plástico, até os populares copos e canudos descartáveis de plástico. Não por acaso tramitam no Congresso Nacional projetos de lei voltados ao incentivo e fomento da indústria de reciclagem. Contudo os entraves de toda ordem existem e o maior deles seguramente é a falta de uma política de incentivo à circularidade e sem surpresa acredito que talvez este seja um mal da própria PNRS: a falta de uma ferramenta econômica que funciona para girar a chave da máquina e iniciar o processo. E de nada vai adiantar a recém criada Frente Parlamentar da Economia Verde, se funcionar apenas como uma câmara de debates se as ações não saírem do papel em Brasília em direção aos mais de cinco mil municípios espalhados pelo Brasil.

Saídas existem. Uma ideia simples e que por certo funciona é a utilização da política tributária para que os preços dos bens e serviços reflitam os custos ambientais agregados levando assim o produto que foi produzido dentro de operações ou de processos que respeitaram o meio ambiente, a ser reconhecido, incentivado e ganhando uma espécie de prêmio por bom comportamento socioambiental.  

Isso poderia/deveria ocorrer no futuro, mas já aconteceu aqui em Porto Velho, capital de Rondônia, na última fronteira agrícola do pais, no dia de ontem, 21de setembro e sob o guarda-chuva da FIERO, CNI, Prefeitura Municipal e apoio da classe produtiva, de vários bancos, associações, governo e empresários em especial do agronegócio. Ontem foi plantado o Instituto Amazônia+21, uma espécie de fórum permanente, usina de ideias, sala de projetos ou incubadora de empresas. O Instituto Amazônia + 21 já nasceu grande e com dois projetos prontos na área da ecobiologia, aguardando investidores locais e/ou externos, mas servirá a todos os propósitos que busquem desenvolver a Região Norte do Brasil e nossa Região Amazônica, aí inclusos os nove estados da federação e os nove países que a integram.  

Mas infelizmente o Brasil tem o cacoete de tutelar políticas. Nossa legislação é uma das mais modernas do mundo, mas mira tão somente comando e controle e o que precisamos é de políticas que valorizem a geração das externalidades ambientais positivas a exemplo da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA, e a Política Nacional de Biocombustível-RENOVABIO. Basta seguir a trilha.

A semente do Instituto Amazônia+21 coincidentemente plantada ontem no dia da árvore, irá precisar como toda semente, de adubo, de água e de cuidados para crescer e frutificar. Um trabalho para todos.