O golpe militar de 1º de Abril de 1964: 44 anos da grande mentira

O 1º de abril de 1964 entrou para a história política brasileira como o dia em que os militares depuseram João Goulart do poder, dando início a um período nebuloso da vida política nacional. Coincidência ou não, no folclórico dia da mentira tinha início os "Anos de Chumbo".

A arquitetura do golpe durou dez anos, período que vai do suicídio de Getúlio Vargas em 1954, passa pela renúncia de Jânio Quadros em 1961, quando a bravura de Leonel Brizola, liderando os gaúchos, uniu o povo brasileiro na histórica Campanha da Legalidade. O movimento que fez cumprir a Constituição dando posse a João Goulart, mesmo através de um parlamentarismo, conseguiu adiar o golpe por mais três anos.  Um dos mais renomados cientistas políticos brasileiros, Wanderley Guilherme dos Santos, escrevia em 1961 sua primeira obra, intitulada: Quem vai dar o golpe no Brasil. Era o cheiro do golpe no ar.

Os regimes autoritários marcaram a trajetória política dos países latino-americanos a partir dos anos 60. O cenário político mundial da guerra fria, a bipolaridade entre mundo capitalista e mundo socialista, divididos pelo muro de Berlim, representava o equilíbrio de poder entre americanos e soviéticos. O crescimento de governos populares na América Latina acentuava o "perigo vermelho" abaixo da linha do Equador, perigo esse já evidenciado com a Revolução Cubana de 1959. Jango no Brasil, Perón na Argentina e Allende no Chile eram as maiores expressões dos governos populares latino-americanos.

O março de 1964 foi marcado por discursos incendiados, onde Jango apresentava as "Reformas de Base", propostas que visavam a implementação de um conjunto de reformas estruturais, entre elas a agrária, educacional, fiscal, econômica e eleitoral. Na noite de 31 de março de 1964, os tanques militares comandados pelo general Olimpio Mourão Filho com apoio do governador Magalhães Pinto partem de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro. O golpe é concretizado no dia 1º de abril, dando início a um período de 21 anos de ditadura militar.

Foram tempos difíceis, de censura, cassação, perseguição política, terrorismo estatal e eleições manipuladas, entre outros mecanismos utilizados pelos militares para se manterem no poder. O regime militar que se instalou no Brasil em 1964 iniciaria somente dez anos depois, sob o comando do general Geisel, uma transição lenta e gradual ao regime democrático. Apenas em 1979 dar-se-ia início à "Anistia" e a conseqüente volta dos exilados políticos. É nesse clima de anistia que retornam ao Brasil grandes lideranças políticas como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Fernando Gabeira, entre outros. Muitos acontecimentos, porém, continuam como uma incógnita, como as mortes de João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, além de uma centena de desaparecidos políticos.

Período triste na vida política brasileira, a ditadura militar de 1964 precisa ser recordada pelas novas gerações como um período brutal, de intolerância e crimes contra os Direitos Humanos.  Por muitos anos nossos livros de história (controlados pelo regime militar) utilizaram a falsa denominação de "Revolução" ao invés de golpe. O que representava inicialmente apenas uma questão de semântica era utilizado com a finalidade de apresentar um conteúdo salvacionista para o regime ditatorial. Isso foi por muito tempo apresentado aos nossos jovens nas disciplinas de OSPB e Educação Moral e Cívica.

Em uma democracia jovem, com a Constituição Federal completando seus 20 anos, o ideal democrático precisa estar em permanente construção. Como assinalou a filósofa Marilena Chauí, "três pontos são fundamentais para a compreensão do termo democracia: conflito, abertura e rotatividade." A idéia do conflito parte da discussão, do debate, do confronto. Divergir é algo inerente a uma sociedade pluralista. Abertura se refere ao acesso aos bens fundamentais, como saúde, educação, informação, lazer e cultura. Quanto à rotatividade do poder, este não tem dono, ele é um lugar vazio por excelência. A alternância é salutar. É imprescindível que todos na sociedade sejam legitimamente representados.

Os crimes da ditadura militar de 1964 devem ser excomungados de nossa tradição política. O ideal democrático consiste, acima de tudo, na participação ativa do povo nas questões de interesse público, além de um conjunto de direitos e deveres relacionados às liberdades individuais e direitos fundamentais dos homens. Que a mentira do dia 1º de abril de 1964 nunca mais se repita em terras brasileiras. A democracia agradece.

Fonte: João Paulo Viana é cientista político e professor universitário.