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Gente de Opinião

Gabriel Novis

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Gente de OpiniãoGABRIEL NOVIS NEVES
De Cuiabá


No dia 15 de dezembro de 2011, quando todo mundo estava de férias aguardando a entrada do Ano Novo, a presidente da República sancionou a lei nº 12.550 criando mais uma empresa estatal - a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação. O seu capital social será integralmente da União.


A competência dessa empresa é administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade do SUS. O seu Estatuto Social foi aprovado após o Natal pelo Decreto nº 7.661 de 28 de dezembro de 2011.
 

Não irei transcrever esses atos burocráticos por serem longos em demasia e cansativos. Quem estiver interessado em conhecer os detalhes dessa nova empresa consulte a lei e o decreto.


Parece-me que houve má fé do governo ao sancionar e publicar em tempo recorde matéria tão importante, quando todos estavam mais interessados no Papai Noel e nos festejos pela passagem do ano.


Gente de OpiniãoEssa lei de final de ano é uma intervenção nos hospitais universitários brasileiros. O governo gastador montou uma estrutura paralela para administrar os hospitais. Melhor dizendo: para intervir nos hospitais e ferir a autonomia universitária.

Abriu caminho para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) tomar conta, também, dos hospitais universitários. A proposta e estrutura da EBSERH é irmã gêmea das OSSs.


As atribuições dessa nova estatal do MEC são tão amplas, que é um aviso do ministério para privatizar os seus hospitais e todo o ensino superior público.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi uma das entidades do setor que se posicionou contra a criação da estatal.
 

"Ela está sendo apresentada como panaceia para resolver problemas de gestão hospitalar, quando os óbices são os recursos humanos. O CFM defende o SUS (Sistema Único de Saúde), seus princípios, enquanto política pública e a gestão dos hospitais", explicou o conselheiro suplente do CFM Waldir Araujo Cardoso.


Já a Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), aliada política do governo federal, preferiu não se manifestar na época.


Diante da reação do CFM, docentes, discentes e opinião pública mudaram de posição, e agora são contra a implantação da nova empresa governamental.
 

A criação dessa empresa (EBSERH), não irá melhorar em nada a situação dos hospitais universitários, e será um grande passo para a privatização desse setor, afirmam autoridades médicas do Rio de Janeiro.


Professores e alunos que discutiram essa intenção do governo, como os da Universidade Federal da Bahia, declararam o seu repúdio a essa nova investida do governo, que visa entregar todo o ensino superior público à iniciativa privada.


Como dizia o nosso colega Pignatti em 1982, “Abra o olho companheiro”!
 

Estamos encaminhando-nos para a privatização de todos os nossos serviços públicos. Com relação à privatização da nossa educação o desastre será total, e o Brasil voltará à condição de colônia dos países que investiram em educação.
 

A EBSERH é o braço da privatização nas universidades.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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