Quinta-feira, 9 de novembro de 2023 - 14h10
A atividade
teve como objetivo contemplar a agricultura familiar dentro deste contexto,
apontando oportunidades e desafios para a ampliação da renda e da qualidade de
vida dos agricultores e agricultoras, que estão entre os principais atores na
defesa e promoção da sustentabilidade ambiental, conciliando produção de alimentos
e preservação do meio ambiente.
O seminário reuniu, além de agricultores
familiares de todo o Estado, organizados em cooperativas, as
instituições Unicafes Nacional, Fetagro, Ecoporé, Associação Agroecológica de
Rondônia, Trias Brasil, Cresol Amazonia e Unir. Os governos federal e estadual estiveram
representados, respectivamente, pela Coordenadoria Estadual do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria de Estado do
Meio Ambiente (Sedam).
O presidente da Unicafes
Rondônia, Sandro Souza, de forma resumida esclareceu que o pagamento por
serviços ambientais reconhece financeiramente as práticas agrícolas
sustentáveis, que o crédito de carbono incentiva a redução de emissões de gases
de efeito estufa, e os títulos verdes permitem investimentos em projetos que
causem menor impacto no meio ambiente. E, destacou que “estas medidas são
importantes ferramentas de enfrentamento à degradação ambiental e às mudanças
climáticas, uma vez que asseguram a retribuição ao possuidor de área rural pela
prestação de serviços ambientais.
No entanto, Sandro e as demais
representações presentes apontaram a falta de conhecimento que ainda há em
relação aos temas e, principalmente, a falta de implementação e acesso às políticas de compensação pela prestação de serviços já
existentes, em âmbito nacional e estadual. E, essa realidade gerou a
necessidade do debate e da busca por ações e alternativas para mitigar esses
entraves.
O
seminário aprofundou as discussões e esclarecimentos aos aspectos legais e ao andamento das
políticas públicas, com a contribuição do consultor do MDA, João Mangabeira, da
diretora de Governança Climática da Sedam, Letícia Andrade, do engenheiro
florestal e professor universitário/Unir José de Sá e da presidente da Fetagro,
Alessandra Lunas. Trouxe ainda experiências
práticas desenvolvidas pelas instituições Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé),
representada pelo vice-presidente Marcelo Ferronato, e Associação Agroecológica
de Rondônia (AAR), com exposição feita pelo presidente Antônio Deusemínio.
“Foi uma iniciativa muito boa
e muito importante nos reunir aqui. Toda essa questão já vem sendo debatida e construída,
mas ainda existe muito agricultor familiar que preserva, que mantém floresta em
pé e produz ao mesmo tempo, mas que não sabe que pode e deve ou como ser compensado
financeiramente por isso. Ser valorizado e remunerado é o justo para quem
respeita o meio ambiente e, assim, beneficia toda a humanidade”, disse o
agricultor de Márcio Ferreira, de Mirante da Serra.
Lei Estadual
A lei 4.437/18, que institui a
Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o
Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no
âmbito do Estado de Rondônia, foi um dos pontos norteadores das discussões no seminário,
e razão de críticas por parte dos presentes ao Governo do Estado, que ainda não
regulamentou a lei, e, portanto, tem sido irresponsável com a temática
ambiental. A cobrança pela regulamentação desta legislação, a ser feita de
forma mais incisiva, está entre os encaminhamentos do encontro.
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