Rondônia: Conab pode adquirir sementes de milho e feijão de agricultores familiares do estado

Assessoria

O pedido de compra de sementes de milho e feijão feito pela regional de Ji-Paraná da Fundação Nacional do Índio (Funai) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi contemplado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A partir desta compra, serão distribuídas 4,5 mil quilos de cultivares aos agricultores familiares rondonienses, sendo 2,5 mil quilos de milho da variedade AL Bandeirante e outros 2 mil quilos de Feijão variedade Carioca Precoce.

A estimativa é que sejam destinados recursos na ordem de R$ 100,5 mil. Como o valor de compra é inferior a 500 mil, a aquisição poderá ser feita pela Companhia por meio de compra direta. Os produtos devem ser fornecidos por associações ou cooperativas de agricultores familiares e posteriormente entregues aos órgãos demandantes que distribuirão as sementes a outros agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Por meio da modalidade Aquisição de Sementes, a Conab adquire o produto de organizações da agricultura familiar, detentoras da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica), e as destina a outros agricultores, conforme demanda de órgãos parceiros. Os limites de aquisição são de até R$ 16 mil no ano por agricultor e R$ 6 milhões no ano por organização fornecedora. As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir as normas vigentes de certificação ou cadastro da cultivar, do agricultor ou de sua organização.

Sábado, 29 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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