Sexta-feira, 3 de março de 2023 - 17h28

Foi
publicado no último dia 28 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de
Rondônia o Edital nº 2/2023/Seagri-GESAAAF (Edital
n° 2 – PAA Estadual) que prevê a distribuição de R$ 2.850.000,00 (dois
milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para fomentar o setor da
Agricultura Familiar em todo o Estado. Em 12 páginas, o edital define as regras
do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA, intermediado com
recursos da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri. Estão previstos os
valores que serão encaminhados para cada um dos 52 municípios.
Os
interessados em participarem do chamamento público, podem se inscrever até 18
de março de 2023, prazo final previsto no Edital.
Potenciais participantes devem procurar a Entidade Autárquica de Assistência
Técnica e Extensão Rural de Rondônia, no seu município, para fazer a inscrição.
A
atividade em Rondônia é executada pela Coordenadoria da Agricultura Familiar –
Cafamiliar, da Seagri, em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência
Técnica e Extensão Rural – Emater/RO.
O
governador Marcos Rocha compreende que os mecanismos utilizados na
comercialização, são regidos pelos mais altos critérios de legalidade e
transparência na Administração Pública, e que favorecem a aquisição direta de
alimentos produzidos por agricultores familiares ou suas organizações. “O
programa também estimula processos de agregação de valor à produção e em
contrapartida atende diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional”, salientou.
De
acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, esses recursos
são para atender cooperativas e produtores. “O programa tem duas finalidades: a
primeira, colaborar com o enfrentamento à fome e à pobreza; e, paralelamente,
fortalecer o segmento da Agricultura Familiar em Rondônia”, comentou.
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