Quarta-feira, 4 de novembro de 2026 - 14h36

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos)
se posicionou contra a atualização da pauta fiscal dos bovinos em Rondônia e
apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa cobrando explicações do
governo do estado sobre os novos valores de referência utilizados no cálculo do
ICMS.
A mudança foi estabelecida pela Instrução
Normativa 55/2026, da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE), em 29 de outubro e em vigor desde 1º de
novembro. A norma substituiu a Instrução Normativa 51/2026, que estabelecia os
valores utilizados durante o mês de outubro.
Ao todo, 22 categorias de bovinos tiveram seus
valores de referência alterados. Desse total, 19 registraram aumento e três
apresentaram redução. Em uma das categorias, a elevação chegou a
aproximadamente 33%.
Para Delegado Camargo, a atualização é
preocupante e precisa ser revista diante dos possíveis reflexos sobre os custos
tributários da atividade pecuária. O parlamentar questiona os critérios
utilizados pelo Governo e cobra transparência sobre os estudos que
fundamentaram os novos valores.
Reajuste de até 33% em
uma categoria
Entre as alterações, o valor de referência do
boi gordo passou de R$ 5.833 para R$ 5.959 por cabeça, uma elevação de
aproximadamente 2,2%.
O maior aumento ocorreu na categoria de bovino
mestiço ou cruzado, macho, de 9 a 12 meses. Nesse caso, o valor passou de R$
1.904 para R$ 2.532 por cabeça, uma diferença de R$ 628, equivalente a aproximadamente
33%.
A atualização não atingiu todas as categorias
da mesma forma. A vaca gorda, por exemplo, teve redução de R$ 3.393 para R$
3.348. O bezerro macho de corte também registrou diminuição no valor de
referência, de aproximadamente 7%.
Embora a instrução normativa apresente
novamente a pauta fiscal estadual completa, as alterações de valores ficaram
concentradas nas 22 categorias de bovinos. Outros produtos e categorias
agropecuárias mantiveram os parâmetros anteriores.
O que muda com a pauta
fiscal?
A pauta fiscal estabelece valores mínimos de
referência utilizados pelo Estado na apuração do ICMS sobre determinadas
operações de comercialização e movimentação de mercadorias.
Isso não significa que a alíquota do ICMS tenha
sido aumentada. A mudança ocorreu nos valores de referência que podem ser
utilizados como base de cálculo do imposto.
Pelas regras da instrução normativa, quando o
valor efetivo da operação é superior ao valor estabelecido na pauta, o cálculo
considera o valor da operação. Quando o valor negociado fica abaixo do
parâmetro fiscal, a pauta pode ser utilizada como referência para a tributação.
Na prática, a elevação desses valores pode
aumentar o recolhimento de ICMS em determinadas operações, dependendo do preço
negociado, da categoria do animal e das regras aplicáveis.
É justamente esse possível impacto que Delegado
Camargo quer esclarecer. O deputado avalia que os produtores precisam conhecer
os fundamentos da atualização e seus efeitos antes de serem submetidos a novos
custos tributários.
Requerimento cobra
metodologia e estudos do Governo
No documento encaminhado ao Governo de
Rondônia, com questionamentos direcionados também à Casa Civil e à Secretaria
de Estado de Finanças (Sefin), Delegado Camargo apresenta 32 perguntas
relacionadas às alterações tributárias sobre bovinos e combustíveis.
Na parte específica da pecuária, o parlamentar
solicita informações detalhadas sobre a metodologia utilizada pela
Coordenadoria da Receita Estadual para definir os novos valores.
Entre os questionamentos estão quais critérios
técnicos e econômicos foram considerados, quais fontes de pesquisa serviram de
base para a atualização e se os valores refletem os preços efetivamente
praticados no mercado pecuário de Rondônia.
O deputado também quer saber se foram
realizados levantamentos junto a frigoríficos, produtores rurais e entidades
representativas do setor.
Um dos principais pontos da cobrança é a
justificativa para o reajuste de aproximadamente 33% aplicado ao bovino mestiço
ou cruzado, macho, de 9 a 12 meses. Camargo solicita que o Governo apresente os
dados e os parâmetros que fundamentaram essa variação.
O requerimento também pede um demonstrativo dos
valores anteriores e atuais das 22 categorias, acompanhado dos respectivos
percentuais de alteração.
Preocupação com
pequenos e médios pecuaristas
Outro ponto levantado pelo deputado é o impacto
da atualização sobre os pequenos e médios produtores rurais.
A preocupação envolve os custos de
comercialização e movimentação dos animais, especialmente nas operações em que
o valor de referência da pauta fiscal seja superior ao preço efetivamente
negociado.
Camargo questiona se a Sefin realizou estudos
para avaliar esses efeitos e se existe uma estimativa de aumento ou redução da
arrecadação estadual em decorrência da mudança.
O parlamentar também cobra informações sobre a
realização de consultas ou reuniões com sindicatos rurais, associações
pecuárias, frigoríficos e representantes dos produtores antes da publicação da
nova instrução normativa.
Outro aspecto importante é a possibilidade de
contestação dos valores. O deputado quer saber quais procedimentos
administrativos estão disponíveis aos contribuintes que comprovarem que o preço
efetivamente praticado em determinada operação é inferior ao valor estabelecido
na pauta fiscal.
Por que a atualização
ficou concentrada nos bovinos?
Delegado Camargo também questiona por que os
valores de referência de 22 categorias de bovinos foram alterados enquanto
outros produtos e segmentos agropecuários permaneceram com os parâmetros
anteriores.
O documento solicita esclarecimentos sobre os
critérios utilizados para selecionar as categorias que passaram pela revisão e se
existe um planejamento para atualizar os valores dos demais produtos.
O deputado ainda cobra informações sobre qual
unidade administrativa da SEFIN é responsável pela elaboração, revisão e
validação da pauta fiscal.
Camargo defende transparência e questiona novos
custos para o produtor
Como presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa, Delegado Camargo utiliza o requerimento
para cobrar transparência sobre uma decisão que pode produzir efeitos
tributários para o setor pecuário.
O posicionamento do parlamentar é contrário à
atualização da pauta fiscal nos moldes estabelecidos pelo Governo. Ele cobra a
apresentação dos estudos que justifiquem os novos valores e uma avaliação
concreta dos impactos sobre os produtores rurais.
A iniciativa busca obter respostas documentadas
da Sefin e do Governo de Rondônia, permitindo que a Assembleia Legislativa
fiscalize os critérios adotados e acompanhe os efeitos da medida sobre a
pecuária estadual.
Para o deputado, os produtores precisam ter
segurança sobre os critérios utilizados pelo Estado e não podem ser
surpreendidos por mudanças que elevem seus custos sem justificativa técnica
devidamente apresentada.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
CPI do Leite aprova relatório final e recomenda medidas para fortalecer o setor
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na quinta-feira (12), o

Mais tecnologia no campo, pastagens produtivas durante mais tempo e profissionais preparados para orientar quem vive da atividade leiteira. É com essa

Período de declaração para atualização de rebanhos começa neste domingo, 1º, em Rondônia
Começa neste domingo (1º), o prazo para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizad

Povos originários concluem primeiro Empretec Rural realizado em Rondônia
Entre os dias 11 e 16 de outubro, o primeiro Empretec Rural voltado aos povos originários de Rondônia reuniu famílias indígenas vinculadas à Coopera
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)