Isabel Braga - Raquel Miura - Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente do Vasco, Eurico Miranda, respirou aliviado com o resultado do julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 4 votos a 3, foi mantida sua candidatura a deputado federal pelo PP. A decisão abre precedente para outros julgamentos do tribunal, como os dos candidatos acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.
Na noite desta quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que parlamentares citados na CPI dos Sanguessugas não terão dificuldades em derrubar a decisão que cassou o registro de suas candidaturas, a exemplo do que ocorreu com Eurico Miranda.
Na sessão do TSE, nesta quarta-feira, o último voto favorável a Eurico foi dado pelo ministro José Gerardo Grossi. Ele alegou que todo cidadão, mesmo que a imprensa o eleja como vilão, tem direito a garantia individual como qualquer outro.
O relator do recurso de Eurico, ministro Marcelo Ribeiro, também votou a favor do presidente do Vasco, sob alegação de que ele, embora responda a vários processos na Justiça, ainda não foi condenado em definitivo. O voto do relator foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, o que dava mostras de que o TSE não impediria a candidatura de Eurico Miranda. Mas na semana passada, o ministro Carlos Ayres Brito votou contra Eurico, argumentando que o princípio da moralidade deveria ser levado em conta. Nesta terça, os ministros Cesar Asfor Rocha e José Delgado votaram com Brito, empatando o placar.
Diante do empate, ministros que votaram a favor de Eurico pediram a palavra para reforçar seus argumentos. Cezar Peluso alertou para as conseqüências de se impedir o registro apenas com base em decisões não definitivas. Segundo ele, há risco de se permitir decisões subjetivas e cometer abusos.
- Temos que evitar um retrocesso. Houve uma época em que, para subtrair direitos do cidadão, bastava um juízo de suspeita formulado por qualquer autoridade para que alguém fosse considerado nocivo à segurança nacional, até mesmo compositores de música. Não podemos voltar a isso - disse Peluso.
Eurico Miranda já responde a nove processos na Justiça, alguns com condenação em primeiro e segundo graus. Ele teve o pedido de candidatura indeferido pelo TRE do Rio de Janeiro sob o argumento de que não teria vida pregressa idônea que o habilitasse a exercer cargo público.
Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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