Quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 - 08h20
Os servidores do
município de Porto Velho contabilizarão mais uma redução em seus parcos
salários, a partir de janeiro de 2021. Mal refeitos dos recentes aumentos nos
preços do gás de cozinha e dos combustíveis, agora serão obrigados a pagar mais
caro pela contribuição previdenciária, cuja alíquota saltou dos atuais 11% para
14%.
Na mensagem, enviada à
Câmara Municipal, o chefe do executivo disse que a decisão de elevar a alíquota
da contribuição atende a uma exigência da Emenda Constitucional nº. 103/2019,
quando na prática deveria ter requerido a realização de estudo atuarial para
dimensionar a necessidade ou não do reajuste, e não seguir à risca a orientação
do Governo Federal, principalmente nesse momento difícil pelo qual passamos,
considerando que cada ente da federação tem suas peculiaridades.
Houve até quem se
esforçasse para tentar dissuadir a equipe técnica do executivo de aplicar o
reajustar agora. Em vão. O Projeto de Lei Complementar nº. 1.122/2020 acabou
sendo aprovado com folga, restando aos servidores apenas o direito de reclamar,
já que nem todo mundo teve reajuste em 2020, como é o caso dos servidores da
Câmara Municipal, que não receberam nem a recomposição salarial.
Na esteira das despesas,
o executivo municipal aproveitou para emplacar mais uma dívida no bolso do
contribuinte. Trata-se do Projeto de Lei nº. 4.109/2020, pelo qual o município
de Porto Velho foi autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do
Brasil, até o valor de R$ 60 milhões de reais. Os recursos serão usados em “projetos
de infraestrutura e de modernização da gestão urbana e administrativa, que
exigem investimentos de grande monta, superiores ao disponível para aplicação
com recursos próprios”, como diz a mensagem oficial. Pois é. Além do aumento da
contribuição previdenciária, os servidores, que também são contribuintes,
ganharam mais uma dívida.
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