Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Energia

Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é aprovada pela ALE e agora vai para sanção do governador Marcos Rocha

Projeto tem autoria do deputado Jair Montes


Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é aprovada pela ALE e agora vai para sanção do governador Marcos Rocha - Gente de Opinião

Foi aprovado na sessão desta terça feira (6), pelos deputados estaduais, o projeto de lei do deputado Jair Montes (Avante) que determina que as concessionárias fornecedoras de energia elétrica e de água devem expedir notificação pessoal acompanhada de aviso de recebimento (AR) para o consumidor com dia e hora agendados para realização de vistoria técnica e/ou retirada de medidor. 

A vistoria técnica deverá ser marcada com prazo superior a 48 horas da entrega do AR.O descumprimento da lei está sujeito a penalidades. De acordo com Jair Montes  autor do projeto recentemente  Supremo Tribunal federal decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa. O que permitiu que outros estados adotassem a mesma medida. 

“A imposição de informar previamente os consumidores de energia da vistoria é uma forma de reduzir os abusos cometidos pelas concessionárias de energia como a Energisa que é a fornecedora em Rondônia. Agora o projeto aprovado pela casa vai para sanção do governador Marcos Rocha.” Destacou Montes.  

CPI da Energisa - Relatório  

O relatório final aprovado da CPI da Energisa aprovado em sessão extraordinária no dia 16/12 apontou uma série de irregularidades e sugeriu aos órgãos de controle a tomada de medidas para saná-las. A caducidade do contrato, ou seja, rompimento do contrato da Energisa para atender a distribuição de energia em Rondônia; encaminhamento de todas as denúncias registradas na CPI aos Ministérios Público Federal e Estadual; devido à fragilidade do Procon, a CPI recomendou a realização de concurso público para contratar mais servidores do órgão; a imediata suspensão dos convênios que a empresa tem com a Polícia Civil e com a Politec.  

O  relatório propõe que “quanto à tentativa de isenção bilionária do débito da Energisa e diante das estratégias jurídicas criadas para driblar a isenção total, buscando se esquivar da tratativa pública do tema ou via Assembleia, recomenda-se à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Finanças, que, providenciem o imediato reestabelecimento do curso das execuções de todos os débitos estaduais, sem qualquer tipo de suspensão ou negociação visando reduzir juros, multa e/ou correção monetária”. 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Últimos dias para negociar débitos com a Energisa por meio do Programa Desenrola

Últimos dias para negociar débitos com a Energisa por meio do Programa Desenrola

Clientes da Energisa Rondônia com débitos pendentes têm até o próximo domingo, 31 de março, para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo p

Energisa anuncia nova ganhadora da promoção “Dois Anos de Conta de Luz Grátis”

Energisa anuncia nova ganhadora da promoção “Dois Anos de Conta de Luz Grátis”

Thais Nara Detoni, moradora da cidade de Vilhena, foi a ganhadora do sorteio realizado neste mês março, da Promoção Dois Anos de Conta Grátis, promo

Energisa alerta para os riscos de cabos partidos e orienta população sobre conduta segura

Energisa alerta para os riscos de cabos partidos e orienta população sobre conduta segura

Em relação a incidentes envolvendo cabos elétricos partidos em vias públicas, a Energisa emite um alerta importante à população sobre os perigos ass

Usina Hidrelétrica Jirau implementa aplicativo digital em suas atividades de campo

Usina Hidrelétrica Jirau implementa aplicativo digital em suas atividades de campo

As equipes de serviço da Operação e Manutenção da Usina Hidrelétrica Jirau implementaram uma abordagem inovadora em suas atividades de campo em 2023

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)