Quinta-feira, 7 de novembro de 2019 - 19h20
O
deputado Adelino Follador (DEM) apresentou e obteve a aprovação da Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), de requerimento
dirigido à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para informar ao
Parlamento sobre os valores pagos à Energisa antes e após a série de aumentos
de custos da energia em Rondônia.
O
parlamentar disse que se reuniu no mesmo dia com o presidente da Associação
Rondoniense de Municípios (Arom), Cláudio Santos, e pediu que a entidade lidere
a união de todos os prefeitos do Estado, com a orientação de adotar uma posição
única em relação à Energisa, eis que a dívida que gerou a certidão negativa de
débitos para empresa, que agora foi cassada, penalizou e ainda penaliza os
municípios, eis que incide sobre os 25% do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe a cada municípios. “Por isso, sugerimos
que os municípios de Rondônia sigam o exemplo do Estado e depositem em juízo o
valor da conta de energia, em vez de pagar à Energisa”, pediu o deputado.
Adelino
Follador destacou também, enquanto atendia a imprensa em seu Gabinete, que
conforme descoberta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que
a concessionária de energia não tem mais a certidão negativa de débitos do
Governo, e que também não pode mais escapar de pagar R$ 1,1 bilhão devido a
Rondônia, fato que descaracteriza as ilações produzidas contra o Parlamento, de
que a demanda com a empresa poderia trazer prejuízos financeiros ao Estado.
Fazendo
coro aos outros membros da CPI, Follador disse que agora com falta da certidão negativa, a Energisa se
obriga a negociar sua dívida ou parte dela com o Governo do Estado. Se recusar
será obrigada a abrir mão de valores milionários repassados mensalmente pelo
Governo Federal por conta de compensação, devido à tarifa social que precisa
ser obrigatoriamente aplicada pela empresa, entendimento compartilhado por
todos os membros da CPI.
Follador
disse que agora aguarda as providências da Arom, quanto a orientação aos
municípios para fazerem o recolhimento do valor da conta de energia em juízo,
ao mesmo tempo em que aguarda uma resposta da Sefin, que prometeu conferir se
os aumentos dos valores dessas contas de energia atendem ao limite autorizado
ou se extrapolaram esse limite. “Esperamos ter todas essas informações já no início
da próxima semana”, previu o deputado destacando que só a partir delas é que
será possível fazer uma avaliação acurada dos fatos e adotar as medidas legais
e adequadas.
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