Quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 - 15h16
Durante a semana que se
vai, a Câmara Municipal de Porto Velho foi alvo de críticas ácidas e zombarias,
disparadas de todos os lados, principalmente, nas redes sociais, por causa da
aprovação do Projeto de Resolução nº. 723/2020, de autoria da Mesa Diretora,
que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024.
Houve quem dissesse
barbaridades e, o que é pior, sem conhecimento de causa. Muita gente sequer
procurou ler atentamente a Resolução antes de emitir juízo de valor sobre o
assunto. Em vez disso, saiu atirando para todos os lados. Em nenhum dispositivo,
porém, a Resolução fala em reajuste de subsídio. Pelo contrário, o texto mantém
o valor fixado para a legislatura de 2017/2020, assegurando as atualizações
ocorridas no período, ou seja, os índices da inflação acumulada nos quatro anos,
como recomenda o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Antes de qualquer coisa,
esclareço aos que têm o péssimo hábito de pescar em águas turvas, que não tenho
procuração para defender a Câmara Municipal ou quem quer que seja, porém, se há
algo que me deixa extremamente desconfortável (para não carregar na
adjetivação), é com injustiça. Com os olhos voltados para a Câmara, seus
críticos não observaram o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº. 1.148/2020,
aprovado terça-feira 22, em duas Sessões – uma Ordinária e outra Extraordinária
-, por meio do qual o Executivo Municipal transformou subsecretarias em
secretárias, e, de quebra, ainda criou várias superintendências municipais,
como a de Comunicação (SMC), Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI) e a de
Integração Distrital (SMD). Isso sim significa aumento de despesa, o que soa
contrassenso, considerando o momento difícil pelo qual vivemos.
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