ROYALTIES: SAIBA MAIS - 7

Gente de Opinião

Como os recursos arrecadados são distribuídos?

Os recursos são distribuídos entre União, estados e municípios diretamente afetados pelas atividades de exploração dos recursos naturais, obedecendo a proporção específica,
também definida pela legislação.

No caso da energia elétrica, petróleo e gás natural, os royalties são pagos diretamente ao Tesouro Nacional, de acordo com regras e valores definidos, respectivamente, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional de Petróleo). Posteriormente, a Secretaria do Tesouro Nacional se encarrega de distribui-los entre a União, estados e municípios.

No caso dos minérios, o recolhimento é feito para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), subordinado ao Ministério de Minas e Energia.

Acompanhe a série especial sobre Royalties (Saiba Mais) - Santo Antônio Energia.

Fonte: José Carlos Sá

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Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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