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José Carlos Sá

ROYALTIES: SAIBA MAIS - 10


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Que lei instituiu o pagamento
de royalties sobre geração de
energia elétrica?

 
Os royalties sobre a geração hidrelétrica foram instituídos pela Constituição de 1988 e regulamentados pela Lei 7990, de 1989. Oficialmente, são chamados de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de energia Elétrica, nome extenso, abreviado como CFURH.

Note ainda que, por se constituírem em recursos naturais, combustíveis usados no abastecimento das termelétricas, como carvão, gás natural e derivados de petróleo (óleo diesel e combustível), também pagam royalties. Mas, neste caso, o recolhimento é realizado pela empresa responsável pelas atividades de exploração e produção e não pela operadora da usina.

Acompanhe a série especial sobre Royalties (Saiba Mais) - Santo Antônio Energia.

Fonte: José Carlos Sá

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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