RO tem dois projetos aprovados pelo Ministério da Cultura

Dois projetos de Rondônia foram aprovados pela Secretaria do Audiovisual, do Ministério da Cultura. O primeiro é de uma produção de um vídeo documentário de 35 minutos, retratando a disputa dos bois Malhadinho e Flor do Campo, de Guajará Mirim, no Festival Folclórico Duelo das Fronteiras, onde serão registrados o folclore e as tradições da comunidade. O valor aprovado é de R$ 96.359,51.

Já o segundo foi do CineAmazônia Mostra Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental III. A verba aprovada, de R$ 332.575,00 será para exibição gratuita de filmes e vídeos com temática ambiental, no Estado de Rondônia. Os dois projetos são da empresa C.L.G da Silva.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 25 de abril de 2017.

Segue abaixo a portaria:

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA N° 52, DE 13 DE ABRIL DE 2017

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria 2.313, de 16 de dezembro de 2016, publicada no DOU em 16 de dezembro de 2016, na Seção 2, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas aprovadas quanto ao aspecto financeiro e cumprimento do objeto no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº

8.313, de 23 de dezembro de 1991, e no art.6º, I, da Portaria MinC nº 86, de 26 de agosto de 2014, conforme anexo I.

Art. 2º Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro 1991, e no art. 6º, II, c/c 4º da Portaria MinC nº 86, de 26 de agosto de 2014, conforme anexo II.

Art. 3º Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas reprovadas no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro 1991, e no art. 6º, III, da Portaria MinC nº 86, de 26 de agosto de 2014, conforme anexo III.

Art. 4º Informar que, nos termos do art. 83 da Instrução Normativa MinC nº 01, de 2013, cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de dez anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MinC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA RIBAS DA SILVA

SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL -  MINSTÉRIO DA CULTURA

Veja a tabela de aprovação:

.