Reforço financeiro aos municípios

A liberação de R$ 2 bilhões em socorro aos municípios, anunciando ontem em Porto Velho pelo presidente Michel Temer (PMDB), vai garantir aos prefeitos o fechamento das contas de final de ano.

O repasse de R$ 2 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), corresponde à metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. 

Fechando as contas, isso significa dizer que no próximo ano, os prefeitos terão um ano bem difícil em decorrência das demandas da população, principalmente nos municípios que estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. 

Na região Norte, o Acre foi o Estado mais prejudicado com os cortes de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme apontou o Diário em matéria recente com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Rondônia deixou de receber no mês de janeiro de 2016 mais de R$ 320 mil, uma importância que faz muita diferença na conta das prefeituras, principalmente os municípios de pequeno porte.

No final do ano passado, a repatriação salvou prefeitos das garras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Naquela época, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. 

Os tribunais de contas nos Estados têm auxiliado os municípios no fechamento das contas e se tornou um grande aliado dos prefeitos em apoio no equilíbrio das contas. O grande problema é a falta de recursos que atingiu vários municípios e as demandas cresceram nas principais cidades da região Norte e Nordeste. 

Rondônia foi um dos maiores Estados prejudicados com a transferência drástica de recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não se sabe de onde virá receita para cobrir o rombo existente hoje em boa parte das prefeituras. 

As projeções orçamentárias estabelecidas no ano passado não conseguiram atingir a meta. Um exemplo claro disso é o percentual reduzido de crescimento orçamentário dos municípios para o exercício de 2018. Os projetos de lei orçamentários já estão tramitando nas câmaras municipais e chegaram um pouco enxutos. Sinal que os próximos 365 dias serão bem difíceis para os municipalistas.