REFLEXÕES SOBRE A REPORTAGEM DO FANTÁSTICO DA REDE GLOBO: UNIVERSITÁRIOS VOLTAM ÀS AULAS EM ÔNIBUS DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS

Vasco Vasconcelos
escritor e jurista.

O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão veiculou no último domingo, 25.09,  uma excepcional reportagem dispondo sobre as péssimas condições do transporte escolar e o verdadeiro  malabarismo de centenas de universitários, trabalhadores rurais vem fazendo para se formar, enfrentando à noite,  ônibus enferrujados, com pneus carecas, poltronas quebradas,  sem manutenção,  enfim correndo risco iminente de morte, relatando que  no mês de  junho, ocorreu um acidente com transporte que levava universitários que deixou 17 mortos em SP, tragédia essa que aumentou o medo de quem pega a estrada para estudar.

A reportagem chocou a todos nós, ao mostrar um casal de velhinhos rasgando às  madrugadas,  fazendo pamonhas para ajudar sua filha pagar altas mensalidades da faculdade particular. E assim depois de longos cinco anos ele conseguem se formar e finalmente conquistar o tão sonhado diploma, apto para o mercado de trabalho, em sintonia com a LDB e a Constituição Federal..

Alegria por ter conquistado o tão sonhado diploma de curso superior chancelado pelo Estado (MEC),  apto para o exercício profissional cujo título universitário habilita. Quem formou em administração é administrador, em medicina é médico, em engenharia é engenheiro, em enfermagem é enfermeira, em psicologia é psicológo, (...) enfim todos estão aptos a exercer a  profissão cujo título universitário habilita.

Mas quem se formou em direito, é um pesadelo, pasme, tranforma o seu sonho em escravo  contemporâneo da OAB, que não quer concorrência e assim usurpando papel do omisso Ministério da Educação a quem compete avaliar o ensino, impõe a sua máquina de triturar sonhos e diplomas com o seu pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Moral da história, todo aquele esforço e todo o malabarismo daquelas famílias pobres não servem para nada porque os mercenários da OAB não querem concorrência, só tem olhos para os bolsos os seus escravos contemporâneos. Enfim a a obrigatoriedade do exame “é  exigência descabia e absurda, não obstante,  cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto"

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentou o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo MEC, com o aval da OAB. Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.

Mas os mercenários da OAB e simpatizantes acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis exame da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O famigerado caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Alô produção do Fantástico da Rede Globo de Televisão os senhores não podem se omitirem. O Progroma do Jô, me decepcionou, só concedeu espaço para os mercenários da OAB e se nega até hoje, dar idêntico espaço aos Movimentos Sociais dos Bacharéis em Direito. Os senhores deveriam fazer uma reportagem dispondo sobre os malefícios da excrescência do famigerado, fraudulento, pernicioso,  caça-níqueis exame da OAB; o custo da formação jurídica, estimado hoje em cerca de R$ 80 mil reais, incluindo, altas  mensalidades, transporte coletivos, livros, alimentação, indústria de cursinhos,altas taxas de inscrição do caça-níqueis da OAB, enfim os prejuízos incomensuráveis que essa excresência, vem causando ao país, com esse contigente de cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB  devidamente qualficados pelo omisso Ministério da Eduação, sem direito ao primado do trabalho. A privação o emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assisistir os desassitidos e integrar na sociedade os excluídos.

Senhor Presidente República, Michel Temer, Senhores omissos Senadores da República e Deputados Federais, é vergonhoso, mas é pura verdade: OAB manda e desmanda no omisso Congresso Nacional, haja vista que todos os projetos de leis dispondo sobre o fim da excrescência exame da OAB, são arquivados. Lembrando que essa chaga social, só não foi banida do nosso ordenamento jurídico graças a dois pálidos  ex-senadores de Goiás, que rejeitaram o PLS nº186/2006 e a PEC 01/2010 de autorias dos nobres ex-Senadores e homens públicos: Gilvam Borges e Giovane Borges do PMDB/AP.

Foge da razoabilidade o cidadão  acreditar  numa faculdade reconhecida pelo MEC,  com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita por um sindicato  que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?

Vamos falar as verdades sem pregar o medo, o terror e a mentira: OAB não tem interesse em melhorar a qualidade do ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. Nos últimos vinte anos, só OAB, abocanhou cerca de R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhum retorno social,sem nenhuma transparência e  sem prestar contas ao Tribunal Contas a União – TCU. Enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 65, taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentadas na caldada noite, para R$ 240, ( um assalto ao bolso), haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

Assim como no passado a elite não aceitava o fim da escravidão se utilizando   dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis exame da OAB, plantando nas revistas e nos jornais nacionais , o terror e o medo, e a mentira com manchetes fantasiosas tais como: exame da OAB protege o cidadão? O fim do exame da OAB será um desastre para advocacia?

Pasme, depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – JDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB: É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex-Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.

O que fez OAB? Para calar nossas autoridades, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura, do Ministério  Público  e os de Portugal? E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações tal excrescência é constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Assegura a Constituição Federal - art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.Esse dispositvo foi revogado de forma sorrateira  pelo novo Código de Ética da OAB. Os dirigentes da OAB e o Ministério Público Federal deveriam saber que a revogação tem efeito “ex-nunc”.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.  Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria se espelhar no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade,  se orgulha dos números que coleciona, ou seja  13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a  retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego  depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo doenças psiossociais e outras comorbidades diagnóstica, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis  em direito  (advogados), desempregados,  e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social

Todo mundo sabe como funciona o omisso Congresso Nacional. Isso é Brasil 11,6 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho.A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, desde 25.05 o Deputado Rogério  Rosso/PSD/DF, foi designado novo Relator dos projetos de leis 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que visam abolir a última ditadura, a escravidão contemporânea da  OAB, ou seja o fim do pernicioso, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB.

Nobre Deputado Rogério Rosso e membros a CCJC/CD, recomendo  às Vossas Excelências uma leitura minuciosa do Parecer do Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, atual Procurador-Geral da República - PGR, editado junto ao egrégio STF, (RE:603.583), em 19 de julho de 2011, o qual afirmou: (...) “A consagração da liberdade de trabalho ou profissão nas constituições liberais implicou na ruptura com o modelo medieval das corporações de ofícios, conduzindo à extinção dos denominados por Pontes de Miranda “privilégios de profissão” e das próprias corporações. “O direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado na CF de 1988, deve ser compreendido como direito fundamental de personalidade, derivação que é da dignidade da pessoa humana, concebido com a finalidade de permitir a plena realização do sujeito, como indivíduo e como cidadão “a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Afirmou outrossim que o Exame de Ordem cria uma restrição ilegal de acesso à profissão de advogado. “O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em Direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição”.(...)

Qual o medo do omisso Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB? Destarte torna se imperioso e urgente extirpar esse câncer banir do nosso ordenamento jurídico essa excrescência. A OAB não pode insistir num exame excludente como o seu caça-níqueis e deveria num gesto de grandeza extirpar esse câncer do nosso ordenamento jurídico. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex-presidente da OAB/BA, nobre advogado dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que "foram reprovados" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Onde está responsabilidade social da OAB? Se para ser ministro da maior Corte de Justiça do país, o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco nos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada conforme art.101 da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Via o quinto dos apadrinhados? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos da Magistratura? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies? Se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão?

Isso é Brasil: 11, 6 milhões e desempregados ente eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente  qualificados pelo omisso  MEC, jogados ao banimento. 

Destarte torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais, ao Direito ao Trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpidos na Constituição Federal, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Se os advogados condenados nos maiores escândalo de corrupção de todos os tempos, o lava-jato e o petrolão têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB sem a ampla defesa e o devido processo legal, não têm direito ao trabalho?

O fim da escravidão contemporânea da OAB, (o caça-níqueis exame da OAB), significa: mais emprego, num  país os desempregados, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social  e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

Assim como Martin Luther King, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 14.10.1988, em face sua luta no  combate à desigualdade racial através da não violência,  “I have a dream” (Eu tenho um sonho): Em respeito ao primado do trabalho, à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados, sem nenhuma intenção de ser o 1º brasileiro, a ser galardoado com o Prêmio Nobel da Paz, em face a minha dedicação, juntamente com dezenas de abolicionistas contemporâneos, portadores de alto Espírito de Brasilidade, que estão lutando com pertinácia e denodo, pela libertação de cerca de 130 mil escravos  contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação, jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. Mirem-se  nos ensinamentos de Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”.

Vasco Vasconcelos,

escritor  e jurista 

Brasília-DF  e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br