Produtores atingidos por estiagem podem renegociar dívidas

Produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca são beneficiados por medida que dá desconto e facilita a renegociação de dívidas. Pela lei publicada no Diário Oficial de hoje (29), as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017 se referentes “a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil ou o Banco da Amazônia.

Os descontos serão aplicados em cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

O artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas até 31 de dezembro de 2010 teve veto porque não traz definição precisa da abrangência da repactuação, tornando praticamente inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional.