Privatização de empresas de energia não prejudicará população, diz ministro

Após a decisão dos acionistas da Eletrobras de reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (27) que a pasta já está comunicando alguns governos estaduais que a Eletrobras continuará “tocando a concessão de forma precária”.

Com a decisão da Eletrobras na semana passada, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017.

"A determinação do presidente [interino Michel Temer] e a nossa maior preocupação é que a população desses seis estados não tenham nenhum tipo de prejuízo no fornecimento de energia. Isso não vai acontecer", afirmou o ministro, após a posse do novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.

Segundo o ministro, a gestão das seis distribuidoras continuará sendo feita pela Eletrobras até o final do ano que vem: “Agora com a particularidade, separando a questão da inadimplência das antigas distribuidoras, isso vai possibilitar ela [Eletrobras] acessar alguns fundos e recursos para que a gente possa nesse período de aproximadamente um ano e meio, até final de 2107, fazer os investimentos necessários para poder tocar a operação de distribuição".

Segundo a decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União Federal ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.

Fernando Coelho Filho não descartou a venda de novos ativos da Eletrobras. “A empresa hoje tem uma necessidade de caixa muito grande. São mais de 170 SPEs [sociedades de propósito específico] e a expectativa é de que nessa reestruturação da empresa serão necessários recursos e alguns desses ativos terão de ser desmobilizados. Tem outras concessões que estão vencendo que deverão ir a leilão e isso vai gerar mais receita para a Eletrobras. Evidentemente, a pressão que está sendo feita sobre o Tesouro tem que ser a menor possível porque o Tesouro hoje também não está em condições de arcar com todos os desafios que a Eletrobras tem”, acrescentou.

No mês passado, escalado para falar em nome do Núcleo de Infraestrutura do governo federal, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o setor poderá ser beneficiado com a venda das chamadas sociedades de propósito específico (SPE) da Eletrobras. Segundo Araújo, há um potencial de cerca de R$ 20 bilhões apenas com as SPEs da Eletrobras.