Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

MP obtém decisão que obriga Estado e DER a recuperarem rodovia que dá acesso ao Município de Buritis


 
O Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar que determina ao Estado de Rondônia e ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte (DER) a adotarem, no prazo de 15 dias, medidas efetivas de recuperação e sinalização adequada da Rodovia RO-460, para a cobertura de buracos e crateras, a fim de reduzir o risco de acidentes fatais e danos materiais na região, enquanto não for feito o real recapeamento da estrada, no trecho de acesso ao Município de Buritis. A estrada é a principal rota de entrada e saída para a cidade e seus e distritos adjacentes.

Conforme estabelece a medida liminar, Estado e DER deverão apresentar cronograma de atividades a serem desenvolvidas na área e, após 30 dias, realizar obras de recuperação e pavimentação da via, promovendo sinalização adequada (horizontal e vertical) da estrada, devendo ser utilizada sinalização provisória durante todo o período de realização dos trabalhos, garantindo-se, com isso, a segurança dos usuários da rodovia.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, diante das precárias condições de tráfego na estrada.

De acordo com o MP, o problema acontece anualmente, sobretudo em época de chuvas. Este ano, conforme ressalta na ação, o DER se negou a resolver a questão, deixando de realizar obras em caráter definitivo e até mesmo paliativo, sob o argumento de que já prestou o serviço em anos anteriores.

Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram crateras na via; ausência de faixas sinalizadoras; vegetação crescendo em direção à pista, ao ponto de tomar o acostamento e esconder placas sinalizadoras, entre outros problemas que colocam a vida dos usuários em risco. Para o MP, tanto Estado quanto o Departamento de Estradas têm sido omissos no cumprimento de suas atribuições.

A liminar que determina o reparo da Rodovia RO-460 foi concedida pela 1ª Vara Genérica de Buritis. O descumprimento da medida implicará aplicação de multa, no valor de R$ 10 mil, por dia.


Fonte: ASCOM / MP-RO

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

A construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira foi propulsora para o início de um ciclo de desenvolvimento em Porto Velho. O “boom” gerado pelas

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Com a chegada do feriado Santo, os moradores de Porto Velho têm diversas opções para adquirir peixe fresco e garantir a refeição, mantendo a tradiçã

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Diante da situação de calamidade pública e emergência decretada pela Prefeitura de Cacoal, após o transbordamento dos rios Tamarupa e Pirara, o Gove

Prefeitura de Porto Velho divulga edital para contratação de novos profissionais para área da saúde

Prefeitura de Porto Velho divulga edital para contratação de novos profissionais para área da saúde

A Prefeitura de Porto Velho convoca os profissionais da saúde aprovados em processo seletivo (regime celetista) nos termos do Edital nº 40/GAB/SEMAD/2

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)