MP apura a regularidade do serviço prestado pela Eletrobrás em Guajará-Mirim

As reiteradas quedas de fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, levaram o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a instaurar inquérito civil público para apurar a regularidade do serviço prestado pela Eletrobrás (Ceron), concessionária de energia elétrica em Rondônia.

Na portaria de instauração do inquérito, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl salienta que a suspensão do fornecimento de energia afeta não só a iluminação pública, mas outros serviços públicos essenciais, interrompendo muitas vezes o serviço de internet e telefonia nos municípios atingidos.

A Promotora acrescenta que até mesmo os desligamentos programados para manutenção da rede não têm sido adequadamente comunicados à população, o que se deduz pela ausência de comunicação ao próprio Ministério Público nessas ocasiões. Enfatiza ainda a necessidade de serem tomadas providências para adequada disponibilização de tal serviço, assim como a apuração de eventual dano moral de caráter coletivo ante a aparente inércia da concessionária, pois além das interrupções terem sido repetidas, o tempo de suspensão tem sido demasiado longo. (Fonte: Ascom / MP).