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Pimenta Murupi

Ministério público abre inquérito para verificar a legalidade de doação de área pública em Porto Velho.


 
A finalidade do inquérito, aberto dia 17 de janeiro de 2017, é para verificar a legalidade e cumprimentos dos requisitos legais na doação de área pública por meio do decreto 14.375, de 09/01/2017, pela prefeitura de Porto Velho, visando a proteção do patrimônio público.

Será que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revogou o decreto Nº 14.375 que dispõe sobre a doação de área urbana devido ao fato de que não estava correto, a forma que foi elaborada ou foi por saber que o Ministério Público abriu um inquérito para averiguar a legalidade e os requisitos da DOAÇÃO? Justamente na data de 17 de janeiro de 2017, A mesma em que houve a revogação. Terá sido coincidência?

Veja as publicações:

Ministério público abre inquérito para verificar a legalidade de doação de área pública em Porto Velho. - Gente de Opinião



 

DECRETO DA REVOGAÇÃO

Ministério público abre inquérito para verificar a legalidade de doação de área pública em Porto Velho. - Gente de Opinião

DECRETO DA REVOGAÇÃO

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