Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 - 09h04
A finalidade do inquérito, aberto dia 17 de janeiro de 2017, é para verificar a legalidade e cumprimentos dos requisitos legais na doação de área pública por meio do decreto 14.375, de 09/01/2017, pela prefeitura de Porto Velho, visando a proteção do patrimônio público.
Será que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revogou o decreto Nº 14.375 que dispõe sobre a doação de área urbana devido ao fato de que não estava correto, a forma que foi elaborada ou foi por saber que o Ministério Público abriu um inquérito para averiguar a legalidade e os requisitos da DOAÇÃO? Justamente na data de 17 de janeiro de 2017, A mesma em que houve a revogação. Terá sido coincidência?
Veja as publicações:
DECRETO DA REVOGAÇÃO
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