Mais um Plano de Demissão Voluntária - Por Marcelo Freire

O governo federal deve assinar nos próximos dias um ato que prevê o Plano de Demissão Voluntária, uma forma de incentivar o funcionalismo público a pedir demissão. A medida busca aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico. A expectativa é que a medida possa gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Pela legislação, ficou definido que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor.
 A proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.
Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O governo federal investiu pesado na capacitação de servidores públicos, através de cursos que beneficiaram principalmente a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização dos recursos públicos. Agora, o governo federal surge com essa novidade.  

É importante destacar que na semana passada o governo federal decidiu simplificar o atendimento dos usuários dos serviços públicos, através do decreto  9.094, de 2017. Pelo decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos entre elas: presunção de boa-fé; compartilhamento de informações, nos termos da lei;  atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; racionalização de métodos e procedimentos de controle.

Muitos planos de demissão voluntária não deram certo, devido a baixa procura. Uma grande parcela do funcionalismo público caminha para a aposentadoria e a conta do serviço público vem crescendo. Com a medida anunciada na última segunda-feira pela equipe econômica do governo federal, fica bem claro que o governo não vai realizar concurso público nos próximos anos, mesmo com a grande necessidade que existe em órgãos estratégicos da administração pública e primordiais para o Brasil retomar o rumo do desenvolvimento.