Licença para instalação de três frigoríficos de peixe em Rondônia é discutida em audiência pública no Legislativo

Três novas plantas frigoríficas para beneficiamento do peixe produzido em cativeiro em Rondônia estão em fase de licenciamento na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Segundo a gerente de Aquicultura da Secretaria, Marli Lustosa Nogueira, o processo mais adiantado é o do frigorífico do grupo Solan, em Itapuã do Oeste, previsto para ser inaugurado no próximo dia 16.

O empreendimento irá garantir a compra da produção local de pescado e a oferta dos produtores do município de Candeias do Jamari. Os dois outros serão instalados no Distrito Industrial de Porto Velho, assim que as licenças de funcionamento forem liberadas.

A informação foi dada na última quinta-feira (8) durante audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Edson Martins para discussão da nova política de desenvolvimento da piscicultura regional.

Rondônia aparece no ranking nacional como o maior produtor de tambaqui em cativeiro. Em quatro anos, a produção de tambaqui, pirarucu e outras espécies criadas em viveiros e tanques rede na região passou de 8 mil toneladas para 73 mil/ano.

De acordo com a superintendente regional da Pesca, Ilce Oliveira, dados extraoficiais indicam que o estado produz mais do que as estatísticas nacionais revelam. Ela também defende a permanência do tambaqui como o principal produto da pauta de exportação para outros estados. “Não temos dificuldades para o mercado do tambaqui, porque é a espécie que representa Rondônia lá fora”, disse.

Segundo a superintendente, a diversificação da produção sem a definição de uma estrutura adequada da cadeia pode significar perda de competitividade para o tambaqui com selo rondoniense, em comparação ao pintado produzido em cativeiro e comercializado pelos produtores do Mato Grosso.

SAÚDE ANIMAL

A gerente Marli Nogueira explicou que há dois frigoríficos em funcionamento no estado. Um em Vilhena e outro na região de Ariquemes. O crescimento da piscicultura é responsável pelo giro de R$ 350 milhões na economia.

A Sedam elaborou a minuta do Plano Estadual de Saúde do Peixe e aguarda apenas a publicação do plano federal, dia 1º de novembro, para divulgar o de Rondônia.

O plano estadual, de acordo com a gerente, é a confirmação de que a piscicultura é viável em Rondônia. A minuta propõe adequações a toda a cadeia produtiva e incentiva a comercialização, com o apoio de um trabalho técnico em parceria com a Emater e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

A meta é o alcance da qualidade da saúde animal das espécies, que torna o produto ainda mais competitivo, antes mesmo do lançamento de um selo para o peixe produzido no estado.

O produtor de alevinos, Rodrigo Gilvanini Manoel, defende a criação da marca para todas as espécies produzidas no estado, por meio de técnicas ambientalmente corretas e dentro das orientações sanitárias.

O adjunto da Sedam, Francisco Sales, defendeu a realização de uma pesquisa junto aos piscicultores para saber se o valor da comercialização ou a incidência dos custos de produção causam prejuízos aos produtores na venda aos consumidores.

José de Arimateia (Emater) e Jander Plaça (Seagri) destacaram a importância da audiência e da XII Semana da Pesca, enquanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candeias do Jamari, Paulo Cadilack, apontou a falta de meios para o escoamento da produção como maior desafio dos produtores.

Ele sugere a aprovação de uma legislação específica que atenda ao setor da piscicultura de subsistência, como ponto de partida para incentivar a produção em larga escala.

Sem a legislação houve incentivo aos pequenos produtores, mas não se cuidou da comercialização, e isso trouxe problemas aos produtores que começam a ter dificuldades com os custos operacionais.

Marcelo Coutinho, um dos empreendedores da região de Candeias do Jamari, entende ser a legislação para os microempresários do setor a solução para os problemas dos 15 mil piscicultores locais.

René Lobo chamou a atenção para a importância do apoio ao pequeno produtor, pois eles nunca conseguirão concorrer com os médios e grandes produtores de tambaqui. Atualmente, a tendência é o licenciamento de projetos acima de 30 hectares.

ATRAVESSADOR

O empresário Carlito Maranhão disse que nesses 30 anos a piscicultura se desenvolveu bastante, embora 95% da produção esteja nas mãos de atravessadores. “O peixe grande é levado para fora do estado, e aqui só fica o pequeno”, disse, após sugerir uma empresa certificadora.

Há exceções, como o frigorífico Zaltana, na região de Ariquemes, que produz 90% do pescado para comercialização. O de Vilhena possui as mesmas características.

O mercado no varejo para o pirarucu, segundo Ilce Oliveira, ainda é difícil.

A pressão do atravessador no mercado ainda deverá ocorrer, segundo ela, por muito tempo, e cabe uma discussão maior sobre o tema, pois os produtores já se preparam, tecnicamente, para ocupar as áreas alagadas e ociosas existentes no estado.

Maria Lima (Emater) admitiu que Rondônia seja um dos grandes produtores de peixe, mas tem como maior desafio organizar a cadeia de produção e o escalonamento da produção que garanta essa regularidade, a partir do diagnóstico do funcionamento da própria cadeia produtiva.