gillettePRESS: A imoralidade institucionalizada

As escaramuças e embaraços enfrentados pela oposição ao longo do tortuoso itinerário de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não condizem com a democracia.  A obstrução da maioria dos “nossos” representantes para tentar cercear a minoria é um expediente escuso.

A complacência com a ilicitude grassa na gestão do presidente da República,   contrastando com a postura de todos aqueles que integram o atual governo, e que, no passado oposicionista, julgaram, condenaram e sentenciaram o nosso Parlamento, parlamentares e chefes de Estado.

A ojeriza à crítica - patenteada pelo presidente - bem como aos que lhe fazem oposição e às instâncias que fiscalizam o governo, é marca indelével da atual administração petista.

O presidente da República ao longo do mandato foi permissivo com os desvios de conduta daqueles que o cercam e auxiliam, sempre pronto a justificar e acobertar os desmandos administrativos.

- Sua indulgência parece não ter limites.

Em passado não distante, em plena crise do Mensalão, o presidente defendia seu partido na prática criminosa do “caixa dois”:

- “o que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente”, esgueirava-se para se explicar.

Roubando, mas...

deixe pra lá.

A última apologia da ilicitude foi a defesa da continuidade de obras suspeitas de superfaturamento. A “tese” é que a paralisação de uma obra provocaria um prejuízo social maior do que eventuais perdas para o erário.

O que e assistimos é a consagração da imoralidade na administração pública. Com apoio do presidente, sua base de apoio no Congresso Nacional é estimulada a esvaziar resultados de fiscalizações de projetos irregulares. O desejo é enfraquecer o Tribunal de Contas da União – TCU- subtraindo-lhe a ação moralizadora.

Culpando o TCU

A articulação em marcha é para neutralizar o TCU, já que a Corte vem agindo com competência para apontar irregularidades.

No Orçamento de 2009, o TCU recomenda a paralisação de 63 obras. Em 2008, por exemplo, das 153 obras auditadas, 60 apresentaram irregularidades. Destas, 48 têm indícios que recomendam a paralisação de contrato, convênio, etapa, parcela ou trecho da obra. Nos outros 12 casos, o TCU recomendou retenção cautelar de valores para compensar possível dano ao erário.

- Vale ressaltar que mais da metade das obras auditadas envolve o PAC. - ? ! ?

Em 2008, o montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões.

Se as irregularidades fossem sanadas, aproximadamente R$ 3 bilhões em empreendimentos voltariam aos cofres públicos.

“Circo” vicioso

O que o TCU diagnosticou em 2008 é a repetição de fiscalização em anos anteriores. As obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos com mais empreendimentos nessa condição foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito.

Em termos relativos, porém, as obras da Infraero apresentaram uma das maiores incidências de indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Das nove obras fiscalizadas, quatro se encaixam nessa possibilidade.

Um universo de ilicitudes que envolve sobrepreço e superfaturamento, irregularidades graves na administração do contrato e na licitação, projetos deficientes ou inexistentes com risco de dano ao erário, etc.

- Essa teia de ilícitos permaneceria oculta, caso o TCU não estivesse cumprindo o seu papel.

Cá com meus botões

O Governo (PT) proclama a imoralidade articulando e inspirando parlamentares que desejam alterar as ações ou os poderes do TCU. Essa investida é imoral e antipatriótica. O que almeja o povo brasileiro é a ampliação e melhor instrumentalização dos poderes fiscalizadores do TCU.