Eletrobras decide não renovar concessão da CERON (Centrais Elétricas de Rondônia)

Os acionistas da Eletrobras decidiram hoje (22) reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017.

Segundo a decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União Federal ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.

Na reunião também foi aprovado o nome do executivo Wilson Ferreira Júnior para presidir a Eletrobras e dos novos membros do Conselho de Administração da empresa.

Qualidade

O Ministério de Minas e Energia garante que não haverá queda na qualidade dos serviços porque, durante a prestação temporária de serviço, o governo vai definir condições para que as distribuidoras possam prestar o serviço com continuidade e adequação. Quando forem licitadas, serão exigidas condições técnicas para que o serviço seja prestado dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Vale lembrar que as distribuidoras que tiveram as concessões devolvidas não conseguiram atingir os referenciais regulatórios de qualidade. O consumidor, portanto, será beneficiado com um serviço de melhor qualidade”, diz a pasta.

Também não há previsão de haver reajustes extraordinários para essas distribuidoras por causa da mudança. De acordo com o ministério, os reajustes serão apenas os ordinários anuais, calculados pela Aneel, da mesma forma que já ocorreriam caso as concessões não tivessem sido devolvidas pelas empresas.