Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Dia da Consciência Negra: Anamatra planeja ações contra o preconceito racial


 
Marcando a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído no dia 20 de novembro, a Anamatra apresentou – na IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires na última semana –, proposta de inserção do tema “relações entre trabalho infantil, trabalho escravo e racismo no Brasil”, no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) de 2018. O TJC é uma iniciativa da Anamatra aplicada em diversas escolas do país por meio das 24 Amatras, que levam noções de direito e cidadania aos estudantes. Na ocasião, a vice-presidente, Noemia Porto, assumiu o compromisso em nome da entidade.

A dirigente entregou o documento da Anamatra durante a Conferência em momento conhecido como “Promessa”, quando os participantes são convidados a fazer compromissos voluntários públicos para realizar ações concretas, de acordo com a Declaração de Buenos Aires. As promessas são uma ferramenta flexível que ajudará a concentrar os resultados da IV Conferência Global em ações específicas, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade.

De acordo com a vice-presidente, o compromisso assumido pela Anamatra na IV Conferência tem como “o objetivo de fortalecer o diálogo social contra todo tipo de discriminação e preconceito, além de fomentar maior aproximação do Judiciário trabalhista com a sociedade. A Anamatra entende ser relevante a inserção dos temas no Programa TJC, como forma de contribuir para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, sobretudo relacionado com crianças e adolescentes negros e negras, destacando-se a forte presença do racismo e da discriminação racial que ainda persiste no nosso país”.

TJC – O Programa TJC foi criado pela Anamatra em 2005 e já beneficiou mais de 80 mil crianças e jovens, com a aplicação em escolas públicas e privadas. O objetivo do programa é contribuir para a formação integral do cidadão, conscientizando docentes e discentes a propósito do trabalho infantil e, em geral, dos instrumentos de proteção dos direitos fundamentais e humanos. Para isso, juízes do Trabalho levam para as salas de aula a importância da permanência da criança e do adolescente na escola, para o pleno desenvolvimento físico, cultural, psicológico e social. Por tudo isso, o programa constou do relatório de 2015 sobre Boas Práticas do Combate ao Trabalho Infantil do Mundo, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Organização Internacional do Trabalho, como resultado da III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil (2013), que contou com a participação da entidade.

O trabalho infantil e escravo têm cor no Brasil - No documento apresentado na Conferência, a Anamatra lembrou que o trabalho infantil e o trabalho escravo estão mais presentes entre os negros e as negras. No trabalho infantil doméstico, por exemplo, em 2011, 60% (2,2 milhões) das crianças e adolescentes inseridos nesse tipo de atividade eram negros e negras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Dados da OIT também apontam que a maior parte das pessoas resgatadas em condição de trabalho análogo à escravidão pelo Ministério do Trabalho, entre outubro de 2006 e julho de 2007 no âmbito rural, era negra ou parda e declarou que tinha sido vítima de trabalho infantil.

A entidade também reforçou que dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta lançada este ano pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a OIT, também apontam a predominância, entre os resgatados, de pessoas consideradas pardas (48,37%) ou pretas (13,61%), enquanto que os brancos representam 32,71% e os indígenas 5,29% dos escravizados. Acesse aqui a ferramenta. https://observatorioescravo.mpt.mp.br/. Em relatório divulgado em 2016 pela Organização das Nações Unidas (ONU) a violência, a criminalização e a pobreza “continuam a ter cor” no país. Pelo documento os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza.

“As crianças negras são oriundas de famílias pobres e o racismo é um indicador de vulnerabilidade social. O aumento das taxas de desemprego e a precarização das relações de trabalho, com o rebaixamento dos rendimentos, força o trabalho de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes. Por causa dessa situação, é alta a evasão escolar, possuindo maior proporção entre as crianças e jovens negros e negras”, destaca a vice-presidente da Anamatra.

A análise “Crianças Fora da Escola 2012”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em relação ao trabalho infantil no país, apontou que a predominância é de crianças e adolescentes negros do sexo masculino das zonas urbanas, oriundas das camadas mais pobres da população. O estudo apontou, na época, que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre seis e 14 anos, encontravam-se trabalhando no Brasil, o que representa 7,8% do total desse público no país. Entre as crianças brancas, a taxa é de 34,60% (377.167). Entre as negras, de 64,78% (706.160). “Nessa faixa etária, o trabalho infantil é uma causa importante do abandono escolar, e aqueles que exercem alguma atividade profissional em paralelo aos estudos também estão em situação de risco”, comentou Noemia Porto.

Esses e outros dados apontam para um quadro de exclusão social que afeta milhões de brasileiras e brasileiros, resultado da concentração de riqueza nas mãos de parcela ínfima da população (6%), do alto índice de desemprego (que atingiu mais de 14 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2017 - IBGE), e da carência de oferta de postos de trabalho (apenas no ano de 2016 mais de 1 milhão de vagas formais foram extintas - Caged). “No mesmo sentido, a maior vulnerabilidade dos negros e negras, considerando figurarem em maior número entre os desempregados e, consequentemente, entre os resgatados, não pode deixar de ser considerada na análise dos problemas, sobretudo no Brasil, onde a maioria também foi vítima de trabalho infantil”, completou a magistrada.
 
Leane Ribeiro/Viviane Dias

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)