Sexta-feira, 21 de outubro de 2016 - 18h55
O deputado Adelino Follador anunciou quinta-feira (20) a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 490/16, transformado na Lei Estadual nº 3.925/2016, que autoriza a exploração mineral (garimpo) em áreas de reserva legal, mediante a adoção de projetos de medidas de compensação florestal para empreendimentos minerais localizados no mesmo bioma da reserva, e prioritariamente na área do empreendimento.
Para o deputado, que com seu apoio ao projeto do Executivo, atende a um pedido da comunidade do Vale do Jamari, a nova lei destrava o desenvolvimento da região, tendo em vista que a exploração mineral nos termos propostos, vai abrir muitas oportunidades de trabalho e negócios em vários municípios, e certamente vai movimentar a economia estadual com a segurança da não degradação ambiental, já que por exigência da lei os empreendimentos serão fiscalizados, e serão obrigados a desenvolver projetos de compensação em área do mesmo bioma (próxima a ele) e de tamanho 20% maior do que a área explorada.
Segundo Follador o cumprimento das regras definidas nesta lei não desobriga os responsáveis pelos empreendimentos de observar e cumprir todas as normas de caráter ambiental previstas em lei, e ainda da obrigação de atender as medidas ecológicas de caráter mitigatório e compensatório definidas no processo de Licenciamento Ambiental, que são, entre outras, a recuperação do ambiente degradado nos termos da exigência do órgão ambiental estadual, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
De acordo com o parlamentar esta é uma lei importante, mas para gerar o resultado esperado de promover o desenvolvimento sustentável da região, exige todo zelo dos empreendimentos em cumprir e fazer cumprir as normas, e competente fiscalização do Governo.
Fonte: Ascom
Comissão de Constituição e Justiça discute projetos sobre medicamentos e tarifa social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (23).
Pessoas em situação de rua têm documentos regularizados para votar nas eleições municipais
Veja a reportagem:
Sesau responde pedido de mutirão de cirurgias ortopédicas feito pela Dra. Taíssa
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a realização de um mutirão de cirurgias ortopédicas na s
Deputado Ribeiro do Sinpol reforça compromisso com as forças de segurança e saúde no Cone Sul
Visitando a região do Cone Sul do Estado, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) reforçou o compromisso com as forças de segurança, saúde e parabenizou