CHUTANDO O BALDE - FRAUDE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

FRAUDE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

William Haverly Martins

A concorrência empresarial capitalista, com a política livre de preços, funciona em países sérios, com agências controladoras imunes à propina e com empresários bem intencionados, conformados com as margens de lucros auferidas, o que não é o caso do Brasil. Aqui, o empresário faz de tudo para burlar a fiscalização, controlar o sindicato; paga propina às agências, inventa dispositivos eletrônicos para aumentar lucros e trata o consumidor como mero detalhe. Tem sido assim no comércio de combustíveis, um setor estratégico que interfere nos preços nacionais e na vida de todos os cidadãos.

A Agência Nacional do Petróleo sabe da força regional das decisões tomadas pelos sindicatos do comércio varejista de combustíveis, como sabe também da interferência das centrais sindicais nacionais, que controlam o preço básico, em termos nacionais, com a prática de cartel. Várias vezes a imprensa já denunciou essa prática na grande maioria dos postos, ao longo do país, porque sabe que o valor do combustível nas bombas não é uma decisão individual de cada posto, como deveria ser.

Em Brasília-DF, ano passado, a partir de uma denúncia de cartel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez uma intervenção na maior rede de postos de combustíveis do DF, com resultados desastrosos para os empresários, pois o Cade chegou a nomear um administrador provisório para gerir os postos da rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora, que concentra dois terços dos estabelecimentos vinculados ao grupo. Estas ações precisam se repetir em todo o Brasil, com pesadas multas, prisões etc. O que não pode acontecer é a repetição do problema, em função de aplicação de pena insignificante, que apenas ajuda a criar o País da impunidade...

Esta semana, por pressão do Procon em Porto Velho, as cobranças com pagamento à vista, ou cartão débito, que haviam baixado significativamente os preços dos combustíveis foram suspensas, porque foi exigido que os preços no débito e no crédito deveriam ser os mesmos. Resultado os postos suspenderam o desconto e inexplicavelmente majoraram em 10 centavos os velhos preços. Explico: em média o preço da gasolina era 3,79, com o pagamento à vista ou débito caiu para 3,58, agora depois das represálias foi aumentado para 3,89, como uma espécie de birra do sindicato. Esta confusão é só em Porto Velho. Eles desafiam as autoridades e as empresas controladoras, absurdamente.

Reuniões são feitas, nos sindicatos, para combinar preços, além de estabelecer o máximo de diferença entre um posto e outro para não despertar suspeitas junto aos órgãos controladores e ao Ministério Público. Quando um posto sai da linha e oferece combustível a preços menores é denunciado e perseguido pelos outros, além de ser acusado de misturar sua gasolina com solventes mais baratos.

Se bem que esta prática de misturar álcool à gasolina (em maior quantidade do que é permitido), ou a solventes mais baratos, existe, e é muito pouco fiscalizada, na maioria das vezes os fiscais dos institutos autorizados, ao receberem propina, fazem “vista grossa”.

Outra prática comum, esta até mais danosa ao nosso bolso, é a de introdução de um chip no sistema eletrônico da bomba de gasolina, controlado via celular, ou seja, o dispositivo é ligado e desligado a qualquer hora. Se um fiscal do INMETRO/IPEM, ou da ANP aparecer no posto para uma ação fiscalizadora, o gerente simplesmente desliga o dispositivo e a bomba volta a funcionar normalmente. Com este chip os postos subtraem dos consumidores até 20% do combustível comprado. Talvez seja por isso que os donos de postos de gasolina estão entre os comerciantes mais bem sucedidos do mercado.

Em página do JR na Internet R7 TV de 22/06/2016, apareceu a seguinte denúncia: somente nesta semana, cerca de 16 postos foram interditados em São Paulo. Além dos problemas com combustíveis adulterados, fiscais da Agência Nacional do Petróleo encontram uma nova fraude contra o consumidor. Um chip instalado nas bombas faz com que a quantidade de litros liberados seja menor que o demonstrado no visor.

Quem sabe seja essa a explicação para o disparate entre a capacidade de um tanque de combustível de um veículo (a capacidade vem no manual do veículo) e a quantidade que o frentista de um posto de gasolina coloca, quando pedimos para encher o tanque.

Comigo já aconteceu de eu chegar a um determinado posto com o carro na reserva (lâmpada amarela acesa) e pedir para encher o tanque, a bomba acusou 67 litros (quantia que foi paga), e o manual do meu carro diz que só cabem 50 litros, além disso ainda havia gasolina no tanque. Dia seguinte liguei para a Concessionária da GM em Porto Velho e me informaram que o máximo que cabe no tanque do meu carro é 54 litros. Vale lembrar que pedi para o frentista desligar a bomba ao som do primeiro clique, evitando transbordamento. Liguei para a ANP e para o instituto que fiscaliza as bombas e me informaram que o posto denunciado já havia recebido, naquela semana, uma visita surpresa da fiscalização e nada foi encontrado de errado. Fiquei com cara de bobo, mas não convencido.

Vou pensar em outras formas de chutar este balde. Quem sabe convença um jornalista e um fiscal para sairmos por aí com um tanque falso, feito sob supervisão do INMETRO, comprando e medindo a quantidade cobrada.

([email protected]) é professor, escritor, vice-presidente da ACRM (Associação Cultural Rio Madeira), ex-presidente da ACLER (Academia de Letras de Rondônia), membro da AHMFPB (Academia de História Militar Forte Príncipe da Beira), fundador da ARL (Academia Rondoniense de Letras), onde ocupa a cadeira número três e recebeu o título de Presidente de Honra.