Sexta-feira, 18 de novembro de 2016 - 15h16
A FALTA DE BOM SENSO DOS POLÍTICOS
Há certas leis que os políticos fazem que só pode mesmo ser tomada em conta da falta de noção, de conhecimento e da mais completa falta de ouvir a assessoria, de vez que é impossível que exista falta de assessoria com tanto assessor contratado. É um exemplo claro é o da a Lei nº 3.599, de 23 de julho de 2015, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências”, agora regulamentado pelo Decreto nº 21.396, de 16 de novembro de 2016. Trata-se de uma lei e de um decreto que, em primeiro lugar, é claramente inconstitucional por legislar sobre a atividade comercial que não compete ao nível estadual, mas, o pior, cria uma obrigação que, devido as dificuldades de ser cumprida, terá que ser, obrigatoriamente, adiada ou penalizar empresários que são, unilateralmente, onerados sem nenhuma compensação. O mais grave ainda é que se prevê pena para o descumprimento. É por essas coisas, e outras similares, que o Brasil é um dos piores países do mundo para negócios em especial pela incerteza jurídica. É o próprio governo, em todos os níveis, que cria obrigações acessórias, de uma hora para outra, sem o menor pudor e sem considerar que, no mundo dos negócios, a previsibilidade é essencial para a sobrevivência. Depois, quando são reprovados nas urnas ou, pior se comemora a prisão de alguns deles, acham que se trata de ingratidão, porém, não pensam, sequer por um momento, nos custos e nas despesas que aumentam para as pessoas e empresas quando criam leis sem atentar para os princípios comezinhos do direito.
E COMO VAI FICAR?
Sem alarde foi revogada, pela Lei nº 3.933, de 16 de novembro de 2016, a Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2012, que “Autoriza o Estado de Rondônia a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida da Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia - CAERD, junto à Eletrobrás Distribuidora de Rondônia”. Bem, se os senhores deputados aprovaram e o govenador sancionou tudo certo, não é. Bem, a questão é que se a CAERD não tiver dinheiro para pagar, então, a energia será cortada? E se for, então, ficaremos sem água? Como perguntar não ofende e o fato de não ter se explicado nada a respeito, não tenha dúvida, deixou uma pulga atrás da orelha de muita gente.
COMEÇOU A CHORADEIRA
Alguns caciques do PSDB de Porto Velho já estão reclamando e chorando, pois, não foram consultados, em nenhum momento, sobre os nomes dos representantes do prefeito eleito para a transição com a equipe de Mauro Nazif. Sentiram-se traídos. E olha que o mandato ainda nem começou. O melhor para esses chorões será mesmo sufocar as queixas e deixar o prefeito eleito trabalhar. Façam suas mandingas e pedidos na passagem de ano, gritem e peçam a Iemanjá (a rainha dos mares), quem sabe isto pode dar certo. E se não der, aí sim, é o momento certo de chorar as pitangas perdidas.
DOMINGO DE DEBATES
Neste domingo acontecerá mais uma rodada de debates sobre política, corrupção e esportes. Os formadores de opiniões estarão debatendo a situação que passa o Brasil e Rondônia. Cada um vai expor seu ponto de vista, suas ideias e suas críticas. Tudo na mais perfeita harmonia. O evento que sempre acontece na Stop Conveniência será regado com cerveja zero grau, caldos e assados. O debate tem a coordenação do Fernando da Sefin e dos assessores Clodoaldo dos Correios, Nelson Energia, Rodrigo e Eder. E quem gosta, e prestigia o evento, com suas opiniões é o Beto (Betão Coimbra), não esquecendo também o Elton. Lembrando que tudo é registrado em ata para a posteridade. É uma turma que, sem modéstia, não é igual ao Manhattan Connection, mas, é mesmo o “Cockroach Connection”. Sorry periferia!
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