ABCP entrega manifesto contra o 'distritão' na Câmara dos Deputados

Na ABCP – Cerca de 180 cientistas políticos de todo o país assinaram um manifesto, promovido pela Associação Brasileira de Ciência Política, contra a atual proposta de reforma política que prevê a adoção do modelo de sistema eleitoral conhecido popularmente como “distritão”. O documento foi entregue, na tarde da segunda-feira (21), na consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, pelos cientistas políticos Danusa Marques e Franck Tavares, diretora e vice-diretor da Regional Centro-Norte da entidade.

O manifesto conta com o apoio significativo de especialistas no assunto, que criticam o “distritão” principalmente pelas consequências negativas que seriam produzidas sobre o sistema político brasileiro. O enfraquecimento dos partidos políticos, o acirramento do ‘personalismo’ nas campanhas eleitorais e o provável aumento dos custos de campanha são algumas das principais críticas dos estudiosos ao modelo em questão.

Confira:

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)

Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa.

A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.

Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.

Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.

Associação Brasileira de Ciência Política

Assinam:

[autores-signatários]

João Paulo Saraiva Leão Viana – DCS/UNIR; UNICAMP

Claudio Gonçalves Couto – FGV-SP

Julio Pinto – UnB

–

Adami Campos – IEB-USP

Adriano Codato – UFPR

Alberto Teixeira da Silva – UFPA

Alexandre Fuccille – UNESP

Alexandre Uhoton da Silva – UNINTER

Aline Prado Atassio – UFF

Amanda Vizoná – UFSCar

Ana Paula Massonetto – FGV-EAESP

André Luiz Coelho Farias de Souza – UNIRIO

André Pimentel Ferreira Leão – IESP-UERJ

Andréa Freitas – UNICAMP

Andréia Galvão – UNICAMP

Andres del Rio – UFF

Araré de Carvalho Júnior – UNESP/UNIFEB

Armando Boito Jr. – Unicamp

Augusto Rinaldi – USP

Augusto W. M. Teixeira Júnior – UFPB

Bárbara Lou da Costa Veloso Dias – UFPA

Bertha Maakaroun – Polis Pesquisa

Bruno Bolognesi – UFPR

Bruno Boti Bernardi – UFGD

Bruno de Castro Rubiatti – UFPA

Bruno Oliveira – UFRN

Bruno Souza da Silva – UNICAMP

Carla Almeida – UEM

Carlos Augusto Mello Machado – IPOL/UnB

Carlos Eduardo Oliva – Observatório da Laicidade na Educação

Carlos Eduardo Santos Pinho – INCT/PPED

Carlos Henrique Santana – Universidade Técnica de Darmstadt

Carlos Melo – INSPER

Carolina Almeida de Paula – IESP-UERJ

Caroline Caldas – UFF

Caroline Müller Flaviano – UFMG

Carusa Gabriela Dutra Biliatto – UFPR

Christopher Bahia Mendonça – UFMG

Cláudio André de Souza – UNILAB

Clayton Mendonça Cunha Filho – UFC

Cristiane Brum Bernardes – IESP/UERJ

Cristiano Cardoso – FAL

Cristina Buarque de Hollanda – IESP-UERJ

Danusa Marques – UnB

David Verge Fleischer – IPOL-UnB

Debora Rezende de Almeida – IPOL/UNB

Dhonny Almeida Oliveira – UFPA

Diane Southier – UFSC

Donizete Ferreira Beck – FESPSP

Eduardo Seixas Migowski – UFF

Eduardo Soncini Miranda – UFPR

Eduardo Viola – UnB

Eugênia R. Cabral – UFPA

Fabiane Valmore – UFPR

Fabiano Santos – IESP/UERJ

Fábio Costa Peixoto – UERJ

Fabio de Sá e Silva – University of Oklahoma

Fábio Hoffman Maciel Silva – UFPel

Fabrício Pereira da Silva – UNIRIO

Felipe S. Gomes – USP

Fernando Alves -UNOPAR

Fernando Limongi – USP

Fernando Scheeffer – UDESC

Filomeno Maraes – Unifor

Flávia Biroli – IPOL/UNB

Flávia Bozza Martins – IESP/UERJ

Flávia Mendes – UFF

Francisco Mata Machado Tavares – UFG

George Gomes Coutinho – UFF

Gills Vilar-Lopes – DCS-UNIR

Gilmar dos Santos Nascimento -FIMCA/FCR

Glauco Peres da Silva – FFLCH/USP

Guilherme Simões Reis – UNIRIO

Gustavo César de Macêdo Ribeiro – UFPA

Gustavo de Andrade Rocha – UFPE

Henrique Zeferino Menezes – UFPB

Hugo Borsani – UENF

Ivo Coser – UFRJ

Jacqueline de Souza Ferreira – UFF

Janine Mello dos Santos – UFABC

Jeison Giovani Heiler – UNICAMP

João Pedro Silva dos Santos – UNILA

João Rezende – USP

Jonas Modesto de Abreu – UFG

Jorge Chaloub – professor UFJF

José Álvaro Moisés – USP

José Mário Wanderley Gomes – UNICAP

Júlia Erminia Riscado – UFF

Julio Dalmaso – UNIRIO

Leon Victor de Queiroz Barbosa – UFCG

Leonardo Martins Barbosa – IESP/UERJ

Leonardo Secchi – UDESC

Lizandra Serafim – UFPB

Lucas Mesquita – UNILA

Luciana Ballestrin – UFPel

Luciana da C. Farias Santana – UFAL

Luciano Miranda – UFSM

Luís Falcão – UFF

Luiz Carlos Machado Corrêa – UFPA

Luiz Domingos Costa – UFPR

Luiz Eduardo Santos do Nascimento – UFPA

Mara Telles – UFMG e ABCP

Marcello Simão Branco – Unifesp

Marcelo Borel – IESP/UERJ

Marcelo Issa – PUC/SP

Marcelo Sevaybricker Moreira – UFLA

Marcia Rangel Candido – IESP-UERJ

Márcio Corrêa de Mello – UnB

Márcio Cunha Carlomagno – UFPR

Marco Antonio Carvalho Teixeira – FGV-SP

Marcos Todt – PUC-RS

Marcus Ianoni – UFF

Maria Aparecida Azevedo Abreu – IPPUR-UFRJ

Maria do Socorro Sousa Braga – UFSCar

Maria Dolores Lima da Silva – UFPA

Maria Luzia Miranda Álvare – UFPA

Maria Salete Souza de Amorim – UFBA

Maria Stella D’Agostini – UFPB

Maria Victoria Espiñeira Gonzalez – UFBA

Mariana de Oliveira Lopes Vieira – UNICAMP

Marilde Loiola de Menezes – IPOL/UnB

Mário Montanha Teixeira Filho – Unicamp

Marta Mendes da Rocha – UFJF

Mateus Henrique Jung Nascimento – UFRGS

Matheus de Carvalho Hernandez – UFGD

Mayaní Montoril Veiga Siqueira – UFPA

Maycon Yuri Nascimento Costa – UFPA

Miquéias Serrão Marques – UNIFAP

Naiara Alves da Silva – UFF

Natália Nunes Aguiar – UFMG

Nilson Almeida de Sousa Filho – UFPA

Oswaldo do Amaral – Unicamp

Pablo Victor Fontes Santos- IRI/PUC-RIO

Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos – UNIR

Paulo Baía – UFRJ

Paulo Eduardo Silva Malerba – UNICAMP

Paulo Peres – UFRGS

Pedro Abramovay – IESP-UERJ

Pedro Paulo Ferreira Bispo de Assis – UFSCar

Rafael Luiz de Aquino – PUC-Minas

Rafael Machado Madeira – PUCRS

Rafael Shoenmann de Moura – IESP/UERJ

Raimundo Nonato Cunha de França – UNEMAT

Rebecca Abers – IPOL/UnB

Renato Boschi – IESP-UERJ

Renato Francisquini – UFBA

Renato Perissinotto – PPCP-UFPR; ABCP

Ricardo Ceneviva – IESP-UERJ

Robert Bonifácio – UFG

Roberto Goulart Menezes – UnB

Roberto Ribeiro Corrêa – UFPA

Roberto Rocha Coelho Pires – IPEA

Rodolfo de Camargo Lima – USP

Rodrigo Barros de Albuquerque – UFS

Rodrigo Gava – UFF

Rodrigo Horochovski – UFPR

Ronaldo Teodoro – UERJ

Rony Coelho – Unicamp

Samir Perrone – UFPB

Samuel Alves Soares – UNESP

Sarah Laurindo Monteiro – PUC-Rio

Silvana Krause – UFRGS

Silvana Telles – UFRRJ

Simone do Socorro da Silva – UFPA

Tamires Maria ALves – UFF

Terrie R. Groth – IPOL/UnB

Thais Ferreira Rodrigues – UFF

Thiago Trindade – IPOL/UnB

Tomaz Espósito Neto – UFGD

Valter Rodrigues de Carvalho – UFPI

Vera Alves Cepêda – UFSCar

Victor Garcia Miranda – UFMS

Victor Leandro Chaves Gomes – UFF

Vinicius Valentin Raduan Miguel – UNIR

Vitor Marchetti – UFABC

Vítor Oliveira – USP

Vladimyr Lombardo Jorge – UFRRJ

Wagner de Melo Romão – Unicamp

Wagner Pralon Mancuso – USP

Yuri Kasahara – Oslo and Akershus University College of Applied Sciences

Zeca Teodoro – UFSCar