Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

Complexo Beira Rio será sede da Prefeitura de Cacoal


Complexo Beira Rio será sede da Prefeitura de Cacoal - Gente de Opinião

Visando por fim na antiga prefeitura no Centro de Cacoal, a atual administração está alterando a finalidade do Complexo Beiro Rio e levará, até o final de 2021, as principais secretarias para compor a sede administrativa da prefeitura de Cacoal. O Beira Rio é considerado o maior espaço público de entretenimento e lazer do interior do Estado, um verdadeiro cartão postal da capital do café.

Vereador Dr. Paulo Henrique - Gente de Opinião
Vereador Dr. Paulo Henrique

Irregularidades

 

De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), o “Complexo Beira Rio” possui uso público para o lazer. O município doou o terreno alegando interesse público para a construção do empreendimento com uma finalidade específica, a de cultura, esporte e lazer. Além disso, de acordo com apuração junto ao CREA/RO, não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra de reforma e ampliação do “Complexo Beira Rio”, sendo cabível notificação por parte do Conselho de Arquitetura e do CREA/RO.

 

Confronto com a Lei Federal

 

De acordo com a Lei 5.194/1966, a obra da nova prefeitura no “Complexo Beira Rio” está sendo executada de forma ilegal, por não possuir previsão legal. Conclui-se que a obra para reforma e adequação do “Complexo Beira Rio” modificando seu uso para Sede Administrativa da Prefeitura de Cacoal está totalmente ilegal, por não possuir licença ambiental, licença de construção, sequer responsável técnico e projetos técnicos como o arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, estrutural, prevenção e combate a incêndio e pânico.

 

Qual sua opinião sobre este tema?

 

O Complexo Beira Rio, idealizado pelo ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) em parceira com o Estado e Município, recebeu investimentos na ordem de R$ R$ 12 milhões do Ministério do Turismo (Governo Federal). Tinha como objetivo fomentar o setor turístico e cultural do município, além de proporcionar lazer e entretenimento para famílias de Cacoal e região.

 

O empreendimento dispunha de anfiteatro, 10 restaurantes, espaço para brinquedoteca, pista de caminhada, estacionamento para 250 veículos e palco para shows com capacidade para cerca de 20 mil pessoas. Está construído na orla do Rio Machado, nas margens da RO-383, na saída de Cacoal para o município de Rolim de Moura.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho

Nova sala de ballet é inaugurada na praça CEU em Porto Velho

Em um evento emocionante e cheio de sorrisos, a população de Porto Velho conferiu de perto a transformação da sala de ballet da Praça CEU, durante a a

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil

A construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira foi propulsora para o início de um ciclo de desenvolvimento em Porto Velho. O “boom” gerado pelas

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa

Com a chegada do feriado Santo, os moradores de Porto Velho têm diversas opções para adquirir peixe fresco e garantir a refeição, mantendo a tradiçã

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal

Diante da situação de calamidade pública e emergência decretada pela Prefeitura de Cacoal, após o transbordamento dos rios Tamarupa e Pirara, o Gove

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)