O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, reuniu-se com os representantes oficiais da categoria dos taxistas de Porto Velho, o Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), que lhe apresentou uma pauta com quatro reivindicações. A reunião aconteceu na última terça-feira (28), estando presente o secretário municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), Carlos Gutemberg, que resumiu, conforme se apresenta abaixo, os resultados da reunião.
Com relação ao item A, o prefeito se comprometeu com a criação de uma lei de garantia da hereditariedade dos direitos da licença de concessão dos permissionários. “Vamos elaborar essa lei e encaminhá-la à Câmara dos Vereadores”, disse Gutemberg, explicando também que quanto à possibilidade de transferência para outras pessoas, como também pretendem os taxistas, será necessário implementar um estudo para ver a legalidade do procedimento. “Mas a transferência de direitos para herdeiros já foi autorizada pelo prefeito”, explicou.
Com relação ao item B, o recadastramento quinquenal, que é a renovação da concessão, passará a ser feito junto ao recadastramento anual. “Dessa forma os taxistas não precisarão mais num mesmo ano juntar a documentação necessária para o recadastramento anual e para a renovação da concessão, que acontece a cada cinco anos”, informou.
O item C se referiu ao pedido de mudança dos direitos permissionários de permissão para concessão municipal. O secretário explicou que o prefeito pediu à Semtran um estudo para ver o que pode ser mais viável para a categoria e para o município, em conformidade à legislação e aos interesses de ambas as partes. “Se der mais robustez ao processo, poderemos passar a permissão para concessão. Mas isto ainda será mais estudado, para vermos realmente o que será mais viável ser feito”, esclareceu.
O último item se constituiu do pedido de normatização para que um permissionário que sofra um sinistro em seu veículo, e que precise parar para ser restaurado, possa trabalhar como “viração” na placa de outro permissionário. “Vamos normatizar isso para que ele não fique sem trabalhar por esse período, de forma que lhe venha a faltar sustento. Dessa forma, quem passar por esse tipo de dificuldade poderá se tornar viração no período em que seu veículo estiver sendo recuperado. São essas as principais reivindicações da categoria, que o prefeito está procurando atender”, finalizou Gutemberg.
Fonte: Renato Menghi
Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
