Terça-feira, 5 de maio de 2015 - 12h36
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 194/2014, de autoria do senador Acir Gurgacz, que estabelece a política nacional para os corpos de bombeiros. O projeto foi elaborado com o apoio do Cel. Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, ex-comandante dos Bombeiros de Rondônia, presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom) e diretor geral do DER e do Deosp em Rondônia.
Entre as diretrizes propostas estão a promoção da integração dos entes federativos, a priorização das ações de prevenção e educação, a modernização dos corpos de bombeiros militares, a criação de grupos de pronta resposta e a normatização da segurança contra incêndio e pânico. Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta define objetivos específicos dessa política, como reaparelhar os corpos de bombeiros militares, expandir seus serviços nos municípios e desenvolver ações regulares de capacitação. Outra ação específica visa implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional de veículos, materiais e equipamentos utilizados por essas corporações.
Fonte: Ascom
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