Aneel deve manter posição de não repassar custo de Jirau e Santo Antônio para consumidor

Empresas pedem reconhecimento do excludente de responsabilidade por problemas nos cronogramas das usinas
 

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia
 

A Agencia Nacional de Energia Elétrica deve manter a posição de não reconhecer todo o período de excludente de responsabilidade das empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio (RO-3.568 MW) e Jirau (3.750 MW), nos episódios que comprometeram a antecipação da entrada em operação dos empreendimentos. Os recursos apresentados pela Energia Sustentável do Brasil e pela Santo Antônio Energia ainda estão em fase de avaliação pela agência reguladora.
 

“Na questão dos atrasos de empreendimentos, o que a Aneel tem feito é não repassar esse custo para o consumidor”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em audiência pública na Comissao de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. No caso de Jirau e Santo Antonio, o pedido das geradoras é embasado nos prejuízos provocados pelas greves que resultaram em ocupações e em depredação dos canteiros de obras.
 

Questionado sobre os impactos financeiros para o consumidor das medidas adotadas a partir de 2012 com a ediçao da Medida Provisória 579, Rufino dividiu  o cenário no setor em dois momentos distintos. Um deles foi a redução das tarifas de energia, seguida da crise hídrica que pegou as distribuidoras descontratadas. O segundo foi a própria necessidade de repasse de custos adicionais ao consumidor na revisão extraordinaria de tarifas e por intermédio das bandeiras tarifárias, com a decisão do governo de suspender aportes do Tesouro em 2015.
 

“A perspectiva é de que nos próximos anos não tenha um aumento elevado nas tarifas”, garantiu Rufino. Ele acrescentou que a exposição das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo deve deixar de existir até o fim do ano.