Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Hermínio Coelho diz que secretários e diretores do Governo Estadual não estão acima das leis



O deputado estadual Hermínio Coelho, 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, disse hoje, ser preciso que os secretários e dirigentes de autarquias do  Governo Estadual, fiquem atentos para dispositivos legais, quando a necessidade de prestar as devidas informações solicitadas pelo Poder Legislativo.

O alerta do deputado Hermínio Coelho é em decorrência dos seguidos descumprimentos de secretários e dirigentes de autarquias, ao se negarem prestar informações solicitadas pela a Assembleia Legislativa. Trata-se de uma questão muito séria e melindrosa, explica ele, pois estes requerimentos são devidamente aprovados em sessão plenária da ALE, e, portanto, revestidos das formalidades legais.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho os membros do Governo Estadual, não estão acima da lei, e podem ter que enfrentar processo na Assembleia Legislativa por crime de responsabilidade.  “Isto ocorre quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em um crime por sua conduta de conteúdo político, e no caso, deixar de prestar informações dentro do prazo legal”.

O assunto é recorrente, salienta o deputado, ao enfatizar que na próxima semana, o requerimento de instalação da CPI do DER começa a fase de colheita de assinaturas (são necessárias oito), e desta forma, vários outros pedidos serão encaminhados ao governo, e já existe grande inconformismo de parlamentares, diante do pouco caso de secretários em atender a requerimento de informações.

Mas complementou Hermínio Coelho: “A CPI tem poder de polícia, e caso efetivamente seja instalada, se necessário, este poder será exercido em sua plenitude. Temos que dar uma resposta política, e aprofundar as investigações dos crimes cometidos pela a organização criminosa instalada no DER”.

Fonte: Paulo Ayres
 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Em um discurso comprometido com a população e com uma visão progressista para o desenvolvimento de Rondônia, o presidente da Comissão de Agropecuári

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)