Contas de Energia Elétrica - Bandeiras tarifárias - Você precisa saber

Inácio Azevedo
 

A partir de janeiro de 2015, segundo a Resolução Normativa nº. 547/13 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as contas de energia elétrica em todo o Brasil serão faturadas de acordo com o Sistema de Bandeiras Tarifárias. Ele será aplicado em todos os subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN). O que vem a ser isso?
 

Para se compreender o que representará o Sistema de Bandeiras Tarifárias nas contas de energia elétrica, é necessário antes entender como funciona o sistema de geração de energia em nosso país.
 

Inicialmente, é necessário registrar que o sistema brasileiro de geração de energia elétrica, pela sua diversidade de fontes alternativas de geração, é de causar inveja a vários países. Temos uma matriz energética com ampla predominância de fontes renováveis, mais baratas e menos poluentes. Dados ressentes indicam que o Brasil conta com algo em torno  80 mil MW de capacidade hidrelétrica instalada,  o que o faz ser o segundo maior produtor de energia proveniente dessa fonte, atrás apenas da China com mais de 190 mil MW).
 

A energia elétrica no Brasil égerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Já quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.
 

As bandeiras tarifárias surgiram da necessidade de remunerar os custos de produção de energia elétrica que são diferenciados entre as fontes de geração. Enquanto a energia das hidrelétricas custa em média R$100 por MWh, o custo da energia gerada por usinas térmicas, que operam com combustíveis fósseis, como óleo diesel, pode chegar a R$ 800 por MWh.
 

A aplicação das bandeiras será realizada conforme os valores do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS_SE) de cada subsistema, onde:
 

·         O Custo Marginal de Operação (CMO) equivale ao preço de unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de demanda de carga no sistema. Uma elevação deste custo indica que a geração de energia elétrica está mais custosa. O CMO também é impactado pela previsão de consumo de energia, de forma que um aumento de consumo, em decorrência, por exemplo, de um aumento da temperatura, poderá elevar o CMO.

·         Já os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) são aqueles decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Advêm da solicitação de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para despachar geração mais custosa (térmicas), visando garantir a segurança do suprimento energético nacional.
 

Como foram calculados os custos de cada bandeira?
 

Juntos, o CMO e o ESS_SE determinam a bandeira a ser adotada em cada mês, por subsistema:

• Bandeira verde: CMO + ESS_SE menor que R$ xxx/MWh;
• Bandeira amarela: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ xxx/MWh e inferior a R$ yyy/MWh;
• Bandeira vermelha: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ yyy/MWh.
   

O Sistema de Bandeiras Tarifárias nada mais é do que um novo sistema de cobrança regulamentado pela ANEEL, que indicará se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade todo mês.
 

Em síntese, as bandeiras vão funcionar como um semáforo de trânsito: a bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia e o preço da energia não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas.
 

As bandeiras tarifárias representam mais um custo que será incluído na conta de energia?Necessariamente não, a não ser que se passe a maior parte do ano com a bandeira vermelha (energia mais cara). Elas representam uma forma diferente de apresentar um custo que hoje está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Com as bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será apresentado ao consumidor, na metodologia das bandeiras verde, amarela e vermelha.

Inácio Azevedo da Silva é Advogado e trabalha na Eletrobras Distribuição Rondônia