I Fórum de Debates de Cotas Raciais em Concursos Públicos

A Eletrobras Eletronorte e o Serviço de Geologia do Brasil – CPRM realizarão no dia 24 de novembro o I Fórum de Debates: Cotas Raciais em Concursos Públicos e Violências no Trabalho e Enfrentamento às Discriminações de Raça e Etnia na Gestão Pública. O eventotemcomo objetivo promover conhecimentos e experiências sobre novos marcos legais que contribuem para a equidade de gênero e raça no trabalho a partir da implantação de ações afirmativas em universidades e organizações, tendo em vista, inclusive, o debate da Lei Nº 12.990/2014 que reserva vagas para mulheres e homens afrodescendentes nos concursos realizados no âmbito da administração pública federal, dentre elas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. Embora seja de pouco conhecimento da população em geral, a Lei já vigora desde o dia 09 de junho de 2014.

Dentre as Palestras que serão ministradas estão: Lei de cotas raciais em concursos públicos federais; Inserção de afrodescendentes no mundo do trabalho: novas perspectivas para a cultura organizacional; Relações históricas da participação negra no mundo do trabalho na formação de Porto Velho; Desafios do Programa Equidade de Gênero e Raça para o ingresso de negros na Eletrobras Eletronorte e no CPRM.

O Fórum contará com palestrantes e mediadores da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SERPPIR/PR), professores da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, integrantes da Rede Amazônia Negra – RAN, Instituto Etnia, representantes do Governo do Estado e ainda integrantes do Centro de Seleção e Promoção de Eventos – CESPE, responsável pelos principais e mais concorridos concursos do país.

“O tema de Equidade de Gênero e Raça ainda é pouco discutido nos órgãos públicos e a Lei 12.990/2014 foi aprovada há cinco meses. Creio que o debate é extremamente necessário junto à população. Estima-se que no ano de 2015 mais de 20 mil vagas serão oferecidas nos concursos púbicos de órgãos do governo federal, dentre eles  Correios, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, INSS, e a população precisa tomar conhecimento desta lei que ampara esses candidatos”, explicou o membro de Programa de Equidade de Gênero e Raça da Eletrobras Eletronorte em Rondônia, Orlando Francisco de Souza.

O Fórum tem como público alvo principalmente gestores da esfera federal, municipal e estadual possibilitando a sensibilização dos participantes no combate à discriminação racial e étnica nas relações sociais e laborais.
 

Fórum e Oficina

Serão dois dias de evento, sendo que no primeiro dia (24) será realizado um Fórum para os gestores e público em geral, e no segundo dia (25) será a Oficina de Identificação e Abordagem do Racismo Institucional para 50 gestores do serviço público, que visa oferecer subsídios aos servidores sobre a questão de racismo institucional, além de ajudar na elaboração de estratégias conjuntas para o seu combate no ambiente de trabalho e a inclusão da perspectiva da igualdade racial nas ações programáticas das instituições. A Oficina será ministrada por Mônica Alves de Oliveira Gomes, Diretora de Programas Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República.

Os interessados devem enviar e-mail para [email protected]. Informações podem ser obtidas através dos telefones: (69) 3218-1326/1302.
 

Parceiros

São parceiros do evento: Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (SINDUR), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE), Rede Amazônia Negra (RAN), Instituto Etnia e Governo do Estado de Rondônia.

Programação
 

Dia 24/11/2014 – Fórum

08h00 às 08h45 – Credenciamento e recepção com café da manhã;

08h45 às 10h00 – Abertura e Debates sobre a afirmação de compromissos governamentais e da sociedade civil rondoniense sobre o enfrentamento à discriminação racial e étnica nas relações sociais e laborais;

10h00 às 11h00 –Palestra Magna – Lei de cotas raciais em concursos públicos federais (12.990/2014) e Desafios do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça para o ingresso de negros na Eletronorte e no CPRM;

14h00 às 15h15 – Painel 2 – Educação e ações afirmativas: experiências e resultados de gestão de ações afirmativas para ingresso de estudantes negras nas universidades no Brasil e Rondônia;

15h30 às 16h45 - Painel 3 – As cotas raciais em concursos públicos federais na prática e implementação da Lei 12.990/2014 no serviço público.

16h45 – 18h00: Encerramento

O evento será realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, sito a Rua Tabajara, 539, Pedrinhas.

Dia 25/11/2014 – Oficina – 08h00 às 17h30