Só em 2015 promotores e prefeitos solucionam destino de resíduos sólidos

Porto Velho acumula R$ 8 milhões de multas pelo aterro, cujo fim é adiado há 15 anos /ÉSIO MENDES-Decom
 

MONTEZUMA CRUZ (*)
Amazônias
 

A Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente no Ministério Público Estadual (MPE) estudará, na próxima terça-feira (18), o modelo paranaense para o gerenciamento dos resíduos sólidos em Rondônia. Paralelamente, a formação de consórcios intermunicipais deverá ser examinada com a participação de promotores do interior.
 

Ao anunciar essa medida nesta sexta-feira aos cerca de duzentos participantes do Seminário Pró-Catador, em Porto Velho, a promotora Aidee Maria Moser Torquato Luiz alertou: “A Lei de Resíduos Sólidos (12.305/2010) também deve ser aplicada para atender as pessoas. “Enquanto se falar apenas na proteção ambiental, não alcançaremos resultados, daí a necessidade e a importância de os governantes repensarem a sua aplicação”, ela apelou.
 

No estado, 29 municípios mantêm lixões e apenas dois têm aterros sanitários. Doze municípios enviam seus resíduos para Ariquemes ou Vilhena, apurou o MPE. Em Espigão do Oeste funciona um ecoponto, no qual são separadas cargas de papel, papelão, vidros e embalagens.
 

Dos 52 municípios, 43 responderam que têm coleta regular. Entre as 23 promotorias de meio ambiente, quatro não responderam. Cooperativas de catadores funcionam em Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno e Porto Velho.
 

Multas acumuladas na capital
 

O desmonte do aterro sanitário de Porto Velho começou há 15 anos. Multas aplicadas à prefeitura totalizam R$ 8 milhões e o bloqueio de recursos ultrapassa R$ 1 milhão. Três ações judiciais anularam licitações no setor. A cidade, com 41,2 km², exige atualmente seis pontos de coleta e a prefeitura receberá seis caminhões do consórcio Santo Antonio Energia.
 

A destinação inadequada de lixo em Porto Velho resultou em diversos inquéritos, porém, o MPE não consegue processá-la, quando as demandas chegam ao Tribunal de Justiça do Estado.
 

Esse e outros municípios apresentaram dados inconsistentes, o que impediu o gerenciamento do setor. Ouro Preto do Oeste, por exemplo, foi rejeitado por situar-se em área de preservação ambiental. Cacoal, a 500 quilômetros da capital, na Rodovia BR-364, optou por aterro em Novo Horizonte (Zona da Mata) e também não obteve êxito.
 

O MPE reuniu em 2012, na cidade de Ariquemes, técnicos da Fundação Nacional de Saúde, Ministério das Cidades, prefeitos, secretários e promotores e nessa ocasião debateram-se a captação de recursos e a destinação mais adequada para resíduos. “Vistoriamos aterros no interior, e todos estavam inadequados”, informou a promotora Aidee Maria.
 

Em junho de 2014, o MPE e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia receberam e incentivaram a formação de cooperativas, no entanto, ainda não obtiveram entendimento uniforme. “Ainda é grande a distância entre MPE e catadores”, ela disse.
 

Promotores públicos, secretários, prefeitos e gestores ambientais e da educação preveem a destinação final dos resíduos só a partir de 2015. “A separação dos lixos seco e úmido não funcionou até agora. A mistura continua e a degradação persiste, levando danos à saúde dos trabalhadores”, lamentou a promotora.
 

Conscientização
 

O modelo paranaense de gerenciamento visa eliminação de 100% dos lixões e a redução de 30% dos resíduos sólidos liberados. Lá, prevê-se que essas metas poderão ser alcançadas por meio da convocação de toda sociedade para mudanças de atitude, hábitos de consumo, combate ao desperdício, incentivo à reutilização e reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis.
 

Embora diversos promotores tenham sido capacitados em 2011, a única promotoria especializada em meio ambiente funciona na capital, contando com apenas dois funcionários. “As demais fazem tudo”, queixou-se a promotora.
 

A promotoria detectou diversas falhas no plano organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam): Guajará-Mirim, a 362 quilômetros da capital, na fronteira brasileira com a Bolívia, estava excluída do mapa ambiental.

Mais um ano de atraso: solução para resíduos sólidos fica para 2015 /ÉSIO MENDES-Decom

(*) Originalmente publicado no portal do Decom-RO

Lixão fechado e privações
em Candeias do Jamari
 

ALICE THOMÁS
Decom
 

Em Candeias do Jamari o lixão foi fechado e desde então 10 famílias estão sem renda. O secretário municipal de Serviços Públicos, Francisco Nonato Filho, pediu ajuda aos representantes dos órgãos participantes do evento, alegando que o município não tem respaldo para manter as famílias.
 

Maria da Conceição Castro, uma das catadoras de Candeias, relatou que desde  que o lixão foi fechado,  todo resíduo da localidade está sendo destinado à  Porto Velho,  impossibilitando a coleta e comercialização em Candeias.
 

Em Ariquemes, os catadores ocupam um galpão, mas estão na eminência de serem despejados. A insegurança fez com que a maioria debandasse. O sonho da categoria é retomar a luta, e reconquistar a condição de cooperativa mais atuante do município.
 

Na capital, catadores independentes clamam por mais atenção das autoridades para a Vila Princesa, onde está instalado o lixão, que segundo eles, está  lotada de atravessadores, o que causadesvalorização na hora de comercializar o material. A Catanorte, cooperativa que agrega os catadores de Porto Velho, recolhe impostos em todas as vendas que faz dos materiais recebidos dos catadores, mas não vê o mesmo tratamento para os atravessadores. Segundo Tony dos Santos, presidente da entidade esse ponto é um dos que precisa ser visto pelas autoridades.
 

Cibele Landvar, filha de catador está há 18 anos trabalhando na mesma função. Ela destacou que a realidade do profissional é muito pior do que se pode descrever. Lembrou que o pai morreu no lixão vítima de atropelamento por uma máquina pesada; ela mesma já sofreu acidente com seringa de material hospitalar no lixão geral de Guajará Mirim, onde  tem vivido por toda  sua existência e já viu pelo menos três amigos em situação bem difícil pela falta de condições a que os trabalhadores estão expostos nestes locais. A Associação Nova Vida, que congrega os catadores, ocupa um espaço então cedido pelo ex-bispo da Diocese de Guajará Mirim, dom Geraldo Verdier, mas corre o risco de ser despejada, já que o local é patrimônio particular  de herdeiros.