Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Votação de PEC que aumenta repasse ao FPM é inevitável


Carolina Gonçalves
Agência Brasil

A ameaça de pautas controversas na Câmara dos Deputados, que acarretem mais gastos para o governo, motivou mais uma tentativa de retomada de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. A tensão entre os dois Poderes já estava instalada mesmo antes dos resultados nas urnas que reelegeram a presidenta Dilma Rousseff e de reações parlamentares como a que derrubou, ontem (29), o projeto de criação da Política Nacional de Participação Popular, estratégico para o governo.

Numa reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, optou pela cautela ao falar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “A preocupação que ele revelou foi com a questão do final do ano, com questões fiscais que preocupam muito”, explicou Alves. Segundo ele, no encontro, qualificado como “respeitoso”, Mercadante apenas pediu para que fosse informado sobre as pautas que a Casa votará. “Fiquei de remeter alguns pleitos que estão aqui, apenas isso”, completou.

Uma das prioridades de Alves, que deixa a presidência da Câmara em fevereiro do próximo ano, é votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “Há um destaque supressivo em relação a saúde, que parte da oposição quer alterar. A matéria voltará ao Senado e vou conversar com a oposição para ver se chegamos a um entendimento. Quero ver se consigo manter o texto do Senado”, antecipou.

Na pauta indicada por Henrique Alves, antes do fim do processo eleitoral, ainda estavam propostas elencadas como prioritárias pelos líderes partidários, como a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, e a PEC 426/14 que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Eu fiquei de relacionar do ponto de vista institucional. Não pode ser decisão solitária”, destacou Alves sobre a contribuição dos inativos. No caso do FPM, o presidente da Casa adiantou que a votação é inevitável. “A situação dos municípios hoje é dramática, insustentável. [Os municípios] receberam muitas demandas, muitas obrigações, contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia. Certamente vamos votar na próxima semana”, disse.

Henrique Alves lembrou que Mercadante já foi senador e conhece as pressões na Casa, mas destacou que não será irresponsável em relação aos impactos que as matérias podem produzir sobre os cofres públicos.

Depois do encontro, Alves ainda classificou como “preocupante” e “surpreendente” a elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, anunciada ontem (29), pelo Banco Central. Ele ponderou que “o governo tem os dados, tem os números para fazer esse tipo de ordenamento”. Pela primeira vez em seis meses, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu elevar a taxa para 11,25% ao ano, chegando ao maior nível desde novembro de 2011, quando estava em 11,5% ao ano.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)