Câmara susta contrato emergencial de 14 milhões

Através do decreto legislativo nº 44 de 15 de outubro, a Câmara Municipal de Porto Velho - CMPV, sustou o contrato nº 138 firmado pelo Município, por intermediário da Secretaria Municipal de Serviços Básicos.

De acordo com o contrato, a Semusb pagaria a empresa contratada, o valor estimado de R$ 2,366,066,72, por mês, para prestação dos serviços, correspondente a soma dos produtos entre as quantidades medidas e / ou pesadas mensalmente e seus respectivos preços unitários, totalizando o valor global estimado de R$ 14.196.400,32. O contrato teria prazo improrrogável de duração de 180 dias corridos e improrrogáveis, contados a partir de 01 de novembro de 2014.

Segundo o presidente da CMPV, Alan Queiroz, a Controladoria Geral do Município já tinha emitido um parecer contrário e o Tribunal de Contas ainda não tinha emitido o parecer a favor ou contra o contrato emergencial, mas já apontava falhas. "Não podemos compactuar com um contrato irregular. Sem o parecer favorável, a Semusb não deve contratar uma empresa e gastar mais de R$ 2 milhões por mês com ela", esclarece Alan.

Fonte: Ascom

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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