Reforma do Judiciário encerra ciclo de atividades na AMERON

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, foi o convidado da última rodada de discussões sobre os temas de interesse da magistratura, do Poder Judiciário e da sociedade brasileira na manhã do último sábado (23). Faver levou ao público participante da sexta edição do Congresso dos Magistrados do Estado de Rondônia o tema “Reflexões sobre a Reforma do Judiciário”.

A reforma do Judiciário faz parte de uma redefinição do Estado e tem como alvo a eficiência, além de aprimorar o acesso à Justiça que de acordo com desembargador do TJRJ não tem melhorado quando ao aspecto social. “Temos ótimos juízes, mas uma má Justiça” assim resumiu Faver durante apresentação. Ele ainda acrescentou que no Brasil a Justiça é mais desigual do que na educação, distribuição de renda e divisão de benefícios devido à má gestão de toda massa.

De acordo com Marcus Faver a reforma do Judiciário necessita de algumas medidas que devem ser implementadas, porque na prática do Judiciário, três pontos devem ser buscados como se fossem uma missão, tendo como exemplo: as sentenças e as decisões proferidas em tempo razoável, tecnicamente corretas e éticas/justas. “A busca desses três segmentos da Justiça faz com que haja uma necessidade de reforma, coalização permanente dos juízes para que essas metas sejam alcançadas. O Poder Judiciário ainda com todo esforço do juiz deixa muito a desejar e a população não anda satisfeita com os resultados. Isso precisa ser mudado”, reflete o magistrado.

Durante o encontro Faver lembrou ainda do bicentenário do Poder Judiciário no Brasil, instalado em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa às terras tupiniquins. Contou a rica história do Poder Judiciário desde o advento da primeira Carta Magna escrita logo após a Independência do Brasil em 1822 até a promulgação da última Constituição em 1988.

O desembargador do TJRJ também destacou a importância dos juízes estaduais terem mais participação nas discussões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque, segundo o magistrado, 80% das demandas judiciais do país pertencem aos tribunais estaduais, além de serem os únicos a julgar ações inconstitucionais no estado, ter a responsabilidade em organizar os precatórios a serem pagos pelo governo e deter o poder de pedir o impechtman do governador.

“O CNJ não tem em alguns pontos respeitado a autonomia e a independência dos tribunais estaduais. Há certa indecisão jurídica constitucional no nosso país em saber se nós somos um país unitário aonde as decisões partem de apenas um único órgão. Ou se somos um país federado em que cada unidade da federação tem autonomia administrativa para gerir não só politicamente os seus problemas, como também no Judiciário as suas atividades. Isso provoca incertezas e invasão de competência”, justifica Faver. O magistrado destaca ainda o papel do CNJ como um órgão que pode baixar regras gerais para o comportamento dos tribunais, mas jamais interferir na administração dos órgãos estaduais.

Último ponto de análise feito pelo desembargador é com relação ao ingresso na carreira da magistratura, definindo como um cargo de carreira que tem sido tratado pelo Estado como um cargo ocupado. Destacou que a falta da valorização por tempo de serviço tem desestimulado a profissão, ocasionando no desprestígio social da carreira.

“O magistrado é um cargo tão importante e que deve ser exercido por pessoas com certa maturidade humana. O ingresso de pessoas muito jovem na magistratura não é uma coisa boa para a sociedade. Deveria a Constituição exigir pelo menos cinco anos de atividade profissional e não apenas atividade jurídica. Há necessidade de fixar um tempo mínimo, ou uma idade limite para se ingressar na magistratura. Como isso não foi feito, nós ressentimos a falta de maturidade de muitos juízes nas decisões que lhes são atribuídas”, avalia Faver.

O Congresso dos Magistrados do Estado de Rondônia teve a duração de três dias e além da Reforma do Judiciário, abordou temas como o Cooperativismo médico e planos de saúde; a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais estaduais; as Prerrogativas e o Relacionamento entre os tribunais estaduais e o CNJ; entre outros temas de relevância no atual cenário que vive o Judiciário de todo país.

Fonte: Daiana / Ameron