Eletrobras se mobiliza para evitar inadimplência de Santo Antônio

Principal parceiro da usina, Furnas foi orientada a separar R$ 400 milhões para garantir o aporte de garantias antes da liquidação do próximo dia 8
 

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia
 

O grupo Eletrobras vai defender junto aos sócios a legalidade da decisão do Superior Tribunal de Justiça que obriga a Santo Antônio Energia a cumprir seus compromissos financeiros na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, para evitar consequências mais graves à concessão da hidrelétrica do rio Madeira. Principal parceiro na sociedade com 39% de participação no empreendimento, Furnas foi orientada pelo controlador a separar R$ 400 milhões para um eventual aporte de garantias pelos parceiros no empreendimento.
 

“A posição nossa é que a gente deva, já que nós não temos [mais] a liminar, honrar o contrato. Pagar a parte para não ficar inadimplente”, afirmou o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, à Agência CanalEnergia. A afirmação do executivo é respaldada pelo Ministério de Minas e Energia, que defende o cumprimento das regras do jogo, com o depósito da totalidade das garantias financeiras para cobertura do débito que terá de ser pago por Santo Antônio na liquidação da CCEE marcada para o próximo dia 8 de setembro.
 

“O ministério respeita a decisão judicial porque é a regra do jogo. A CCEE tem que tomar toda as medidas em relação ao depósito de garantias. E, por outro lado, o sócio que tem tradição no ramo sabe que essa é uma questão bastante séria” afirmou uma alta autoridade do MME. Para o governo, cabe aos sócios da empresa resolver o problema, já que, pelas regras em vigor, o descumprimento de obrigações na Câmara de Comercialização necessariamente resultará na aplicação de multa e, possivelmente, na abertura do processo de desligamento da empresa. O efeito indesejado da exclusão seria a extinção dos contratos de venda de energia e da própria concessão, que tem investimento previsto de R$ 19,5 bilhões.
 

Além de Furnas, a hidrelétrica de 3.568 MW tem como associados o fundo de investimentos Caixa FIP Amazônia Energia, com 20%; Odebrecht Energia do Brasil, com 18,6%; SAAG Investimentos, que tem como principal acionista a Andrade Gutierrez Participações, com 12,4%; e Cemig Geração e Transmissão, com 10%.
 

Em comunicado relevante divulgado na última segunda-feira, 25 de agosto, a empresa informou ter depositado R$ 120 milhões de um total previsto de mais de R$ 1 bilhão. A geradora classifica o valor do depósito como a “parcela incontroversa” da dívida referente ao cumprimento dos contratos de comercialização de energia com consumidores livres e cativos, que soma R$ 970 milhões a serem quitados na próxima liquidação.
 

Procurada pela reportagem, a empresa informou, por intermédio de sua assessoria, que o aporte de recursos pelos sócios da hidrelétrica de Santo Antônio é uma das opções consideradas, mas não resolve o problema definitivamente. “A solução definitiva passa por uma decisão judicial ou administrativa da Aneel”, afirmou a assessoria.
 

Diferentes aspectos do questionamento levantado pela empresa para justificar a não entrega dos montantes de energia contratados estão sendo analisados no mérito pelo  plenário do STJ. O presidente do tribunal, Felix Fischer, suspendeu este mês as decisões da Justiça Federal que desobrigavam a Santo Antônio de comprar energia para recompor o que não foi entregue nos contratos, e também para compensar o que não foi gerado dentro do Mecanismo de Realocação de Energia, pela indisponibilidade das máquinas da usina.
 

Conforme previsto no contrato de concessão, as unidades geradoras da usina devem estar disponíveis em 99,5% do tempo, o que, segundo a empresa, só pode ser exigido quando todas as máquinas estiverem em operação comercial. O argumento não é aceito pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que alerta para o fato de que a usina de Jirau, semelhante a Santo Antônio, tem conseguido manter as unidades operando durante o tempo exigido.
 

Na Aneel tramita um pedido da empresa de excludente de responsabilidade de 63 dias pelo atraso nas obras da hidrelétrica. Preocupados com a frequência com que esse tipo de solicitação de agentes com problemas de cronograma tem chegado, diretores da autarquia têm examinado de forma criteriosa cada pedido, para evitar benefícios injustificados a quem atrasa o andamento de obras.