Quarta-feira, 23 de julho de 2014 - 15h40
Douglas Corrêa
Agência Brasil
O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH), João Tancredo, todos os telefones fixos e os celulares de pelo menos dez advogados de defesa de ativistas denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foram grampeados pela Polícia Civil durante o inquérito instaurado em junho do ano passado para apurar as ações violentas praticadas em manifestações na capital fluminense.
Segundo Tancredo, também os os telefones fixos do instituto e o e-mail de alguns advogados foram grampeados. Ele disse que está analisando o inquérito página por página para descobrir se a escuta atinge os celulares dos advogados do DDH. "Até agora, identificamos que o celular e o e-mail do coordenador do DDH, Thiago Silva, foram grampeados."
De acordo com o advogado, sexta-feira (25) haverá uma reunião na sede da Justiça Global para determinar que medidas serão tomadas no caso. "Se a polícia induziu o juiz a erro, ou se o juiz foi quem autorizou a medida, está errado. Quem determinou o grampo vai responder por isso na Justiça?", indagou.
Em nota, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro esclarece que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável pela Lei Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia). A nota rssalta que o sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão. No texto, a OAB informa que está analisando o material contido no inquérito para avaliar que medidas tomar.
A Polícia Civil informou que "as escutas telefônicas do inquérito foram realizadas com autorização da Justiça e crivo do Ministério Público".
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r