ONG apóia cadastro ambiental rural

ANA CRISTINA CAMPOS
EBC
 

A organização não governamental Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) lançou hoje (23) o Inovacar, projeto criado para apoiar estados e municípios amazônicos na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Inovacar vai acompanhar o cadastramento dos imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal e gerar dados para governos, pesquisadores e sociedade civil. As informações estão disponíveis no site www.inovacar.org.br.
 

Introduzido pelo novo Código Florestal, o CAR trouxe a obrigatoriedade para que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país estejam cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Assim que o governo federal editar um ato normativo, começará a contar o prazo de dois anos para que os imóveis sejam cadastrados.
 

O apoio aos estados e municípios ocorrerá por meio da realização de seminários em que os órgãos ambientais amazônicos e a sociedade civil possam se beneficiar da experiência coletiva e do aprendizado de iniciativas que deram certo. Segundo o consultor da CI-Brasil, Mauro Pires, a primeira oficina ocorrerá em maio, em Belém (PA), e vai discutir a implementação do CAR. A ideia é montar conjuntamente estratégias de superação dos gargalos em infraestrutura, pessoal e tecnologias necessários ao cadastramento
 

“A nossa intenção é contribuir para esse processo de implantação do CAR, de modo que seja ágil e efetivo e que contribua para a conservação ambiental no Brasil. Não adianta ter um cadastro se ele não refletir a situação dos ativos e passivos ambientais de cada imóvel. Vamos discutir com os órgãos ambientais e a sociedade civil meios de aprimorar e enfrentar os desafios”, disse Pires.
 

De acordo com o consultor, essa primeira etapa contempla a Amazônia por ser uma das áreas mais críticas em desmatamento, mas o próximo passo é avançar com o projeto para outros biomas.
 

Estudo da Conservação Internacional aponta que apenas alguns estados atualizaram a legislação para se adaptar às novas exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012), entre eles o Acre, Rondônia e o Tocantins. No Pará e em Mato Grosso, o registro das propriedades rurais já era obrigatório, mas serão necessários ajustes nos sistemas estaduais para se adequarem à nova lei. De acordo com o levantamento, apenas o Amazonas, Pará e Rondônia dispõem de recursos financeiros específicos para a implementação do CAR.