CPI do Tráfico de Pessoas quer embaixadas e consulados vigiando aeroportos

MONTEZUMA CRUZ
De Brasília

A CPI do Tráfico de Pessoas pedirá a atuação de embaixadas e consulados brasileiros em aeroportos de países receptores, a fim de coibir o tráfico internacional de mulheres, homens, travestis e modelos brasileiros, para exploração sexual. O anúncio foi feito hoje (22) pelo 1º vice-presidente da CPI, deputado Luiz Couto (PT-PB), durante audiência pública. “Existe um desvio do verdadeiro motivo da viagem, e no fim, a maioria é enganada. Essa indústria é uma das que mais cresce no mundo, movimentando mais de US$ 32 bilhões. Por trás do bônus do desenvolvimento há o ônus da marginalidade”, denunciou.

Projeto de Lei 5317/13 de autoria do deputado licenciado Edson Girotto (PMDB-MS) inclui o tráfico internacional de pessoas entre os crimes hediondos, alterando a Lei dos Crimes s (8.072/90). Em 2007 houve 2,4 mil prisões de envolvidos com esse tráfico, em 77 países.

Além dos casos de pedofilia e do conteúdo de internet, Couto também lamentou que as adoções de crianças resultem nesse tipo de exploração”. Citou a organização não-governamental Limiar Brasil como responsável por diversas adoções ilegais para o Canadá e os Estados Unidos. “Quadrilhas organizadas comandam negócios”, acusou.
Crianças

“Não é possível que a atividade seja tão clandestina que se torne indetectável”, estranhou a gerente de políticas e assuntos públicos da organização não-governamental Exodus Cry, Laila Mickelwart, que espera contribuir para a redução da demanda da prostituição e do tráfico sexual.
 

Com base no relatório de 2009 do Unodc (sigla do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) de 2009, Mickelwart estimou entre 250 mil e 400 mil o número de crianças exploradas em prostituição doméstica, sujeitas ao tráfico sexual e ao trabalho forçado. “Das vítimas identificadas de tráfico humano, 79% estão sujeitas à exploração sexual, 18% a trabalhos forçados, e 3% a outras violências”.

O advogado da entidade, Terry Mosteller, propôs a criminalização da “demanda por serviços sexuais pagos”. A Exodus Cry acredita que a imposição de pena para os clientes de prostituição deve diminuir o número de mulheres exploradas sexualmente.

De acordo com o relatório da Exodus, após a legalização de bordéis na Austrália, a prostituição tornou-se uma atividade maior ainda. Já em Amsterdã (Holanda), um terço dos bordéis e vitrines fracassaram e tiveram que ser fechados.

Estudo feito pelos pesquisadores Axel Dreher, Eric Neymaier Seo-Young Cho, da Escola de Economia de Londres, revelou que, em 150 países a legalização elevou o fluxo do tráfico humano, entretanto, caiu de 13,6% para 7,8% na Suécia, o número de homens que procuram sexo na rua. Entre 1999 e 2008, a Suécia teve redução de 50% nesse segmento. No modelo nórdico a venda de sexo não é criminalizada, porém, pessoas prostituídas são protegidas pelo Estado, enquanto cafetões e traficantes vão para a cadeia.

Estupros e assassinatos

Até novembro próximo, a CPI apresentará projeto de lei para tornar rigorosas as penas para quem comete esse tipo de crime. “Nossa legislação ainda é bem frágil, e devemos cobrar do Estado o resgate das vítimas”.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê penas para a “indução à prostituição” até cinco anos de reclusão, além de multa. No entanto, o projeto de lei tratará de diversos aspectos do tráfico de pessoas que hoje não constam do CP.

“Esse tráfico ocorre onde há demanda e tolerância”, revela o relatório do Unodc. “Crianças e mulheres são transformadas em mercadorias desumanas. O Brasil não cumpre integralmente os mínimos padrões para eliminação do tráfico”, apontou o escritório no relatório de 2013.

De 854 prostitutas pesquisadas em nove países (cinco deles com prostituição legalizada), 75% foram estupradas; 70% a 75% abusadas fisicamente – esbofeteadas, agarradas, ameaçadas com armas, entre outras –; 68% sofreram estresse pós-trauma. “Esses dados se comparam ao nível de sofrimento dos veteranos de guerra que procuram tratamento”, expôs Mickelwart.

O dado mais dramático: 50% de outras 1,6 mil mulheres prostituídas morreram assassinadas.

Deputados assinam presença,
mas não debatem
 

Aplicado ao pé da letra, o termo “gatos pingados” encaixou-se à audiência pública: o deputado Miriquito Batista (PT-PA) participou desde o primeiro minuto, lamentando que, no Brasil, a prostituição muitas vezes ocorre “com a permissão da própria família da vítima, devido a necessidades econômicas”.

O deputado Severino Lima (PSB-PE) entrou no plenário às11h04, culpando pelo atraso o voo da TAM, entre Recife e Brasília, entretanto, elogiou o relatório da Exodus, “exemplo para o mundo”. Emendou que o Brasil, na condição de signatário do Protocolo de Palermo, precisa urgentemente “fechar as brechas” contra esse crime.

Os deputados Flaviano Melo (PMDB-AC) e Marinha Raupp (PMDB-RO) assinaram a lista de presença antes da abertura dos trabalhos, ausentando-se em seguida. Eles representam dois estados amazônicos nos quais os índices de prostituição infanto-juvenil alcançam índices alarmantes.

Laila Mickelwart falou a respeito de mitos e verdades. “A prostituição é a mais antiga profissão do mundo, cultura universal e consensual”, exemplificou. Desmentiu, afirmando que ela é “a opressão mais antiga, uma forma de violência, produto da falta de opção”. “Qualquer criança prostituída, automaticamente é vítima de tráfico humano”. Indagando: “Em que ponto uma pessoa deixa de ser vítima desse tráfico e se transforma em trabalhador do sexo?”.

A legalização dessa atividade permitirá a aplicação da lei – outro mito. “Verdade é que ela faz aumentar o mercado sexual, no qual se detecta claramente que o vírus da Aids está presente na prostituição”. “Não importa o volume de camisinhas e exames de saúde. Lamentavelmente, clientes de prostitutas e travestis exigem deles o cartão de saúde, porém, nunca apresentam os seus”.