Comissão da Verossimilhança

Em plena crise conceitual e de pertinência temática dos Direitos Humanos no Brasil, com a ascensão desavergonhada de um polêmico pastor-deputado à presidência da principal comissão legislativa acerca do assunto, um pequeno e seleto grupo de supostos notáveis começa a ganhar destaque por suas evidentes divergências internas: a Comissão Nacional da Verdade. À véspera de completar seu primeiro ano de oficial instalação, seus sete membros ainda patinam no lodaçal do período mais sombrio de nossa história recente e não conseguem estabelecer o que deve ser essa tal “Verdade”.

Definições filosóficas à parte, a Comissão da Verdade foi criada para investigar, à miúde, as violações de Direitos Humanos entre 1946 e 1988, período que inclui o Regime Militar Brasileiro. Até então resguardados por conveniente sigilo, os documentos desse tempo caíram nas malhas da Lei de Acesso à Informação, (quase) total e (quase) irrestrita, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. Naquele dia, Dilma, barbaramente torturada pelo regime, afirmou: “Nenhum ato ou documento que atente contra os Direitos Humanos poderá ser colocado sob sigilo. Essa é uma conexão decisiva com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra”.

Eia, pois, a comissão iniciou seus trabalhos. Retalhos aqui, depoimentos acolá, centenas de milhares de documentos (aqueles que não foram destruídos!) e duas questões meio óbvias: como revelar as muitas verdades e a quem elas podem interessar? Deu-se a desgraça e o desequilíbrio. Levanta-se a lebre da indulgência à barbárie em nome da preservação de outros pseudonotáveis e suas biografias celebradas.

O cerne da discordância entre os membros da Comissão da Verdade sobre o “método” de divulgação não são as vítimas, os torturados. Estes são conhecidos, bradados em amplitude e, muitas vezes, servem-se de suas cruéis cicatrizes a ilustrar trajetórias públicas de sucesso (sem julgamento de mérito, fique claro!) e pleitear gordas e duvidosas indenizações milionárias do Estado. A grande querela dá-se nos procedimentos de revelação, ou não, dos algozes, dos torturadores e o vultoso séquito de notórios que participou ou patrocinou o descalabro institucional e caçou cidadanias e dignidades, muitas vezes ao preço do desaparecimento ou da morte.

A despeito dos ditames da Lei de Acesso à Informação, há um campo majoritário na Comissão da Verdade que considera radicalização a divulgação dos nomes dos torturadores e seus patrocinadores. Figuraria nessa lista inglória, além de autoridades políticas, um grosso caldo de empresários e profissionais liberais, muitos dos quais são atualmente celebrados publicamente por seus empreendimentos e carreiras bem-sucedidas. Muitos deles, inclusive, são generosos doadores das caríssimas campanhas eleitorais (algo que tem peso substancial em ano pré-eleitoral). Como expor o bizarro de suas biografias, ainda que em atos diretos ou indiretos, intencionais ou sob ameaças?

Uma coisa é certa: colocar em xeque os “sacrossantos” cofres dos partidos à véspera de uma eleição presidencial não interessa ao governo, nem às oposições. Como é de praxe na democracia de arremedos instalada no Brasil, por interferências políticas, ideológicas e financeiras, a Comissão da Verdade encaminha sua nau pelas sujidades de versões descompromissadas com os fatos históricos. Em outras palavras, pretende levantar a bandeira da divulgação de um “band-aid”, algo semelhante à verdade, resguardando brechas ao obscurantismo. Uma Comissão da Verossimilhança.

HELDER CALDEIRA*

Escritor, Jornalista Político e Apresentador de TV

www.ipolitica.com.br– [email protected]

*Autor dos best-sellers “ÁGUAS TURVAS” e “A 1ª PRESIDENTA”.