AGU apresenta à ONU teses utilizadas na defesa da UHE de Belo Monte

22/05/2012 - 21:29

A atuação da Advocacia-Gral da União (AGU) para garantir a realização de políticas públicas e para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte levou integrantes da instituição à 13ª Sessão do Grupo de Trabalho do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O evento acontece no período de 22 de 26 de maio de 2012, em Genebra na Suíça.

É a primeira vez que a AGU participa e vai apresentar teses e documentos utilizados na defesa de Belo Monte, além de abordar assuntos relacionados a comunidades indígenas e tradicionais nos processos de licenciamento de grandes obras e regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

De acordo com o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU), Boni Soares, a instituição vai compor a missão do Governo Brasileiro. "A atuação da União e de diversas autarquias e fundações públicas federais nas ações sobre a UHE Belo Monte e política migratória do Estado brasileiro, por exemplo, demonstram a importância da participação da AGU na missão".

Boni ainda ressaltou que a reunião permite troca de experiências dos integrantes e reconhece os trabalhos desenvolvidos pela AGU. "Estaremos preparados para apresentar aos demais países do Conselho de Direitos Humanos da ONU as teses jurídicas que tem sido positivamente recebidas pelo Judiciário brasileiro", disse.

A AGU ainda será representada pela Diretora do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, Patrícia de Moraes Patrício e pela Diretora de Departamento de Serviço Público da PGU, Quésia Maria Mendes Neiva.

Belo Monte

Atualmente estão em trâmite perante o Poder Judiciário 18 ações principais e 51 medidas judiciais relacionadas à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Os processos questionam a legalidade e a constitucionalidade da condução do processo de implantação da usina.

A AGU conseguiu comprovar em todas as questões apresentadas até agora e analisadas pelo Poder Judiciário que a instalação da UHE Belo Monte pode ter prosseguimento, pois a condução do processo está sendo feita dentro dos limites da legalidade.

Além disso, os advogados e procuradores da AGU demonstraram que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis tem atuado de forma efetiva para o monitoramento das etapas de estudos e implantação do empreendimento, realizando o controle ambiental e estipulando as medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos ambientais. Também foi esclarecido que não haverá exploração de potencial energético em terras indígenas.

Grupo de Trabalho

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em março de 2006, o "Mecanismo de Revisão Periódica Universal", um novo instrumento que objetiva melhorar a situação dos direitos humanos nos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Mecanismo consiste em processo universal de revisão do cumprimento das obrigações e compromissos do Estado em matéria de direitos humanos caracterizado por um diálogo construtivo entre estados, sociedade civil e órgãos das Nações Unidas.

Fonte: AGU / Uyara Kamayurá

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