Missão em Belo Monte

O deputado federal Padre Ton (PT-RO) aponta, no relatório da missão oficial da Comissão de Legislação Participativa (CLP) feita ao Complexo Hidrelétrico do Xingu, no Pará, que a execução de grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia está repetindo “o modelo autoritário e improvisado” adotado nos períodos de exceção no país.
 

“O que se vê e se ouve em todos os lugares por onde a Delegação passou reforça a convicção de que as formas de tratamento dos grandes projetos com as populações afetadas não evoluíram no Brasil. Os canteiros de obras, especialmente das hidrelétricas, são verdadeiros territórios de violação dos direitos elementares da pessoa humana”, disse o deputado Padre Ton, que esteve em Altamira (PA), onde se constrói a terceira maior hidrelétrica do mundo, Belo Monte, nos dias 5 e 6 de maio.
 

Segundo o deputado Padre Ton, as pessoas atingidas pelo empreendimento, “justamente por serem pobres e desprotegidos, são tratados com absoluto descaso pelos empreendedores”. “A empresas responsáveis pelas obras cometem todo tipo de excesso, sonegam direitos trabalhistas, sonegam informações e nada acontece”, ressalta trecho do documento.
 

Iniciada em 2011, no rio Xingu, Belo Monte está com 36% das obras concluídas, sendo o maior empreendimento público em andamento no Brasil. De outro lado, as obras acordadas pelas compensações ambientais “sofrem todo tipo de contratempo a ponto de estabelecer um fosso entre a obra e o cumprimento das condicionantes”, destaca o documento.
 

Padre Ton constatou a ausência de obras públicas em andamento, e que o principal obstáculo para acelerar as compensações é a questão fundiária de Altamira. “A cidade cresceu desordenadamente, não há áreas regularizadas para ser adquiridas e destinadas ao reassentamento das famílias que serão removidas e tampouco para a construção de equipamentos públicos como hospitais, escolas, praças e ruas”.

Diálogo

A missão oficial da CLP manteve contato com moradores de comunidades atingidas por Belo Monte - Invasão dos Padres, Boa Esperança e Baixão do Tofi -, indígenas e lideranças de movimentos sociais e religiosos, entre outros, e todos se ressentem da falta de diálogo da parte do governo federal e do Consórcio Norte Energia.
 

“Eles dizem que as reuniões formais promovidas são meramente correia de transmissão das informações sobre assuntos já decididos, restando aos atingidos e a população em geral acatar encaminhamentos sem discutir as melhores alternativas”, destaca Padre Ton.
 

O deputado Padre Ton sublinha, em seu relatório, ser preocupante o “processo de isolamento político dos movimentos sociais que fazem oposição ao empreendimento, em particular a Prelazia do Xingu, cujo bispo está ameaçado de morte. Se nada for feito para restabelecer um canal de diálogo, há risco de radicalização e de desobediência civil por parte de grupos que se sentem marginalizados e criminalizados”, alerta.
 

O deputado chegou a Belo Monte quando os índios tinham decidido, no dia 2, ocupar o canteiro de obras, e isso teria acontecido, segundo relato feito a ele, porque não foi cumprido pelo governo federal o compromisso estabelecido com o povo Munduruku de se enviar uma comissão para ouvir suas reivindicações à aldeia Sai-Cinza.

Reassentamento de famílias

Até agora, as dezenas de famílias que precisaram desocupar suas casas por causa de Belo Monte não receberam indenização, e nem sabem que tipo de moradia será destinada a eles. Um morador do bairro Boa Esperança declarou que o Consórcio Norte Energia informou, em boletim distribuído no inicio do ano, que os atingidos receberiam uma casa em alvenaria, de tamanhos diferentes, de acordo com o número de membros da família, mas em boletim mais recente a oferta é de apenas um modelo de casa, em concreto armado. Os empreendedores alegam falta de material de construção em Altamira.

Nova política

A defesa de uma nova política para as grandes intervenções na Amazônia é registrada à página 19 do relatório já encaminhado à votação da CLP, no tópico “Repetição de modelos”.
 

“Uma política deve ter como objetivo a proteção integral dos direitos fundamentais da pessoa humana e a proteção preferencial das populações atingidas. Precisamos rediscutir o modelo de concessão para projetos causadores de grandes impactos socioambientais, como é o caso das hidrelétricas e rodovias na Amazônia”, registra.

Providências

A diligência com o propósito de ouvir representantes da sociedade civil e autoridades regionais do Pará resultou no encaminhamento de diversas providências, entre elas:
 

1) Requerimento de Informações ao ministro dos Transportes para saber sobre o andamento das obras de pavimentação da Transamazônica (trechos licitados, empresas ganhadoras, valores e previsão de conclusão de obras);

2) Indicação para o Ministério dos Transportes para que adote, através do DNIT, medidas para incluir no processo de licitação de obras exigências mais rígidas, incluindo multas mais pesadas, por atraso na conclusão de obras na Amazônia;

3) Indicação à Secretaria Geral da Presidência da República para que se adote como procedimento prévio para novos empreendimentos hidrelétricos a regularização fundiária de toda a malha municipal, com a finalidade de assegurar aos atingidos uma indenização justa e minimizar a especulação fundiária em decorrência do empreendimento;
 

4) Indicação com recomendação à Presidência da República para que as famílias passíveis de remoção e indenização para a formação do reservatório de Belo Monte recebam imediatamente os lotes e possam acompanhar a construção das novas casas;
 

5) Defender, junto à Secretaria Geral da Presidência da República, reabertura de diálogo com os índios Munduruku e formas alternativas de tratamento das populações atingidas por grandes projetos de infraestrutura no país; e

6) Apresentar Indicação ao ministro da Justiça, no âmbito da Funai, para que seja agilizada a desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, cuja demarcação é uma das condicionantes de Belo Monte.

Fonte: Mara Paraguassu