Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia

Videoconferência: Profaz realiza rodada de orientações com os municípios de RO sobre a Lei de Liberdade Econômica


Videoconferência: Profaz realiza rodada de orientações com os municípios de RO sobre a Lei de Liberdade Econômica - Gente de Opinião

O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios (Profaz) realizou, no período de 30/6 a 3/7 (terça a sexta-feira), uma “Rodada de orientação sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)”, com os municípios rondonienses.

 

As reuniões foram realizadas por grupo com duas sessões por dia, por intermédio de videoconferência. O objetivo do evento foi abordar os aspectos gerais da Lei da Liberdade Econômica (LLE), e o enfoque foi a “classificação das atividades de riscos” para fins de concessão de alvará de funcionamento das empresas.

 

Durante a atividade, a equipe do Profaz frisou que a LLE trouxe profundas mudanças para agilizar a abertura e funcionamento das empresas, como: “Fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco”, “Liberdade de horário e dia da semana para produzir, empregar e gerar renda” e “Princípio da boa-fé”.

 

Foi destacado ainda que os regramentos da Lei 13.874 buscam à “plena liberdade da atividade empresarial”, prevista no artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, mas há limites, pois há necessidade de respeito ao bem comum e à coletividade.

 

RISCOS

 

Nas conversas, foi enfatizado que a LLE fixou prazo para a manifestação dos órgãos envolvidos quanto aos riscos das atividades econômicas de risco no trâmite dos pedidos de abertura das empresas, sob pena de aprovação tácita.

 

Os integrantes do Profaz também realçaram a importância de os entes municipais exercerem a competência legal relativa à classificação das atividades de riscos, e realizarem, se possível, todas as atividades de fiscalização, como ambientais, posturas, obras, sanitárias e tributárias.

 

Os representantes dos municípios, incluindo secretários, diretores, auditores e fiscais, interagiram bastante, elogiaram e disseram que a iniciativa do Profaz foi bastante esclarecedora, produtiva e estimulante.

 

Os trabalhos foram coordenados pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Marc Uiliam Ereira Reis, que também representou o conselheiro do TCE-RO, Benedito Antônio Alves, coordenador-geral do Profaz, e contaram com a participação de toda a equipe multi-institucional do Profaz.

 

O Profaz tem se consolidado como agregador dos representantes fazendários dos municípios de Rondônia e conta com uma rede sólida de contatos, quando a matéria é Fazenda Municipal.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente Lula prorroga por mais 50 dias o programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, até 20 de maio

Presidente Lula prorroga por mais 50 dias o programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, até 20 de maio

A segunda prorrogação do Desenrola Brasil foi autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de Medida Provisória (MP)

“Programa Nota Legal Rondoniense” realiza primeiro sorteio do ano, confira os ganhadores

“Programa Nota Legal Rondoniense” realiza primeiro sorteio do ano, confira os ganhadores

Em mais um sorteio trimestral, o Programa Nota Legal Rondoniense distribuiu R$ 50.000,00 em prêmios para quatro pessoas, com valores de R$ 5.000,00,

Rondônia Day destaca potencial comercial e produtivo do Estado, em Brasília

Rondônia Day destaca potencial comercial e produtivo do Estado, em Brasília

O Rondônia Day, promovido pelo Governo de Rondônia, destacou o potencial comercial e produtivo, com o objetivo de atrair investidores e fortalecer p

Novo Brasil Mais Produtivo promete revolucionar a produtividade das micro, pequenas e médias indústrias

Novo Brasil Mais Produtivo promete revolucionar a produtividade das micro, pequenas e médias indústrias

As micro, pequenas e médias indústrias ganham um forte aliado para investir em melhorias de seus processos. Trata-se do programa Brasil Mais Produti

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)